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Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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TJMS · Coordenadoria de Atendimento e Expedição · Despacho
Apelação Criminal nº 0001076-56.2022.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Des. Emerson Cafure Apelante: Ronelson Correa de Almeida DPGE - 1ª Inst.: Juliana Esteves Teixeira Braga Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: George Cassio Tiosso Abbud Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer.
TJMS · Departamento de Apoio às Sessões · Edital de julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 1ª CÂMARA CRIMINAL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 04/09/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 14/09/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 41 - Nº: 0001076-56.2022.8.12.0009 - Apelação Criminal Origem : Costa Rica / 1ª Vara Ação Originária : 0001076-56.2022.8.12.0009 / Ação Penal - Procedimento Sumário Apelante : Ronelson Correa de Almeida DPGE - 1ª Inst. : Juliana Esteves Teixeira Braga Apelado : Ministério Público Estadual Prom. Justiça : George Cassio Tiosso Abbud Relator : Des. Emerson Cafure Juiz Prolator : Juíza Raissa Silva Araujo Parecer : Pelo parcial provimento do recurso (Silasneiton Gonçalves)
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