0001076-25.2025.5.12.0034

Intimação

TRT12 · 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATSum 0001076-25.2025.5.12.0034 RECLAMANTE: NEIDE TOMAS FERNANDO RECLAMADO: DREAM MODELS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1f65ea0 proferido nos autos. DESPACHO O advogado dos réus, Dr. Vagner Oliveira peticionou no ID 3b51ddc informando a renúncia ao mandato outorgado pela parte Reclamada. O causídico comprovou a notificação das mandantes por meio de mensagens enviadas em grupo de comunicação eletrônica (WhatsApp) utilizado habitualmente para o trato de questões jurídicas, conforme registros anexados à petição. Analiso. A utilização de meios eletrônicos para a comunicação da renúncia, desde que comprovada a ciência inequívoca da parte, atende à finalidade do artigo 112 do CPC e aos princípios da celeridade e da instrumentalidade das formas. As capturas de tela demonstram que as empresas foram expressamente advertidas sobre a renúncia e a necessidade de constituir novo procurador, no dia 31.07.26. Assim, a comunicação realizada preenche os requisitos legais para a validade do ato. Descadastre-se o procurador e aguarde as diligências já em andamento. FLORIANOPOLIS/SC, 31 de agosto de 2026. FABIO AUGUSTO DADALT Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - DREAM MODELS LTDA - ELISIANE PACHECO