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Tribunal
TRT12
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Período
set/2026
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Intimação
TRT12 · VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA ATOrd 0001074-68.2025.5.12.0062 RECLAMANTE: ADRIANA ROSANGELA MATTOS LIBRELOTTO RECLAMADO: BOMBINHAS HOUSE LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 66330b6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Conclusão Diante do exposto, defiro o pedido de desconsideração de personalidade promovido por ADRIANA ROSANGELA MATTOS LIBRELOTTO para determinar a inclusão de MONICA ALICIA ENGEMANN no polo passivo da execução. Com base no poder geral de cautela e no princípio da efetividade das decisões judiciais, observados, ainda, os arts. 6º, 8º, 139, inciso IV, e 301, do CPC, além do art. 855-A, § 2º, da CLT, determino, desde já, que se proceda ao arresto de contas bancárias dos demandados do presente incidente, em valor suficiente a garantir a execução. Para tal, deve-se realizar a constrição online (SISBAJUD), limitando-se ao bloqueio dos valores, sem realizar a sua transferência. Após o trânsito em julgado desta decisão, ficará eventual arresto imediatamente convertido em penhora, devendo se seguir com a transferência dos valores bloqueados a uma conta à disposição deste juízo independentemente de despacho. Intimem-se, sendo a incluída por edital. Nada mais. PATRICIA BRAGA MEDEIROS Juiz(a) do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- ADRIANA ROSANGELA MATTOS LIBRELOTTO