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Publicações do processo
0001073-91.2019.5.09.0122
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT9
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT9 · OJ de Análise de Recurso · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: MARCUS AURELIO LOPES AP 0001073-91.2019.5.09.0122 AGRAVANTE: JOSE EFROMOVICH AGRAVADO: OCEANAIR LINHAS AEREA SA FALIDO EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a0502c1 proferida nos autos. Tramitação Preferencial AP 0001073-91.2019.5.09.0122 - Seção Especializada Parte: Advogado(s): JOSE EFROMOVICH EMERSON DORNELES DE AZEVEDO (SP358894) Parte: Advogado(s): DERLY TIZZIANI FERRAZ FILHO FERNANDO GIL DOS SANTOS (PR24168) Parte: A V B HOLDING S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL Parte: ALVAREZ & MARSAL CONSULTORIA EMPRESARIAL DO BRASIL LTDA. Parte: ANTONIO NURMBERG Parte: Advogado(s): CARLOS ROBERTO FERNANDES PEREIRA HAYNOAM REIS MARTINS (SP419321) Parte: FREDERICO MIGUEL PREZA PEDREIRA ELIAS DA COSTA Parte: Advogado(s): IGOR FERNANDES HAYNOAM REIS MARTINS (SP419321) Parte: OCEANAIR LINHAS AEREA SA FALIDO EM RECUPERACAO JUDICIAL Parte: Advogado(s): SPSYN PARTICIPACOES LTDA ANDREA COSTA DUDUCH (SP201191) RENATA MALCON MARQUES BADARO DE ALMEIDA (BA24805) Parte: TARCISIO GERALDO GARGIONI Parte: UNIÃO FEDERAL (PGF) SOBRESTAMENTO O recurso de revista versa sobre matéria objeto de Recurso de Revista Repetitivo - Tema nº 42 do Tribunal Superior do Trabalho ("Definir i) se é possível conhecer de recursos de revista em fase de cumprimento de sentença por transgressão direta e literal a preceito da Constituição, nas hipóteses em que o redirecionamento da execução se processa com fundamento nas teorias maior (art. 50 do CC) ou menor (art. 28 do CDC) da desconsideração da personalidade jurídica; ii) se a desconsideração da personalidade jurídica pode alcançar também os administradores de sociedades anônimas; iii) se é possível redirecionar a execução aos administradores de sociedades anônimas ou sócios de empresas de responsabilidade limitada com a instauração de ofício do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) ou se é necessária a provocação da parte interessada; iv) se deve ser mantida eventual constrição judicial sobre bens de administradores de sociedades anônimas ou sócios de empresas de responsabilidade limitada, quando ausente a regular instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ); v) se a solução dos Incidentes de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJs) deve observar a teoria maior (art. 50 do CC) ou a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica (art. 28 do CDC).") e, tendo o referido Tribunal determinado a suspensão da tramitação dos processos que contenham recursos interpostos em casos idênticos ao afetado, nos termos dos artigos 896-C, § 5º, da CLT, e 5º e 6º da Instrução Normativa nº 38/2015 do TST, determina-se o sobrestamento do feito. Intimem-se as partes, nos termos do artigo 9º, § 1º, da Instrução Normativa nº 38/2015 do TST. (acfa) CURITIBA/PR, 04 de setembro de 2026. BENEDITO XAVIER DA SILVA Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - SPSYN PARTICIPACOES LTDA - DERLY TIZZIANI FERRAZ FILHO
Intimação
TRT9 · OJ de Análise de Recurso · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: MARCUS AURELIO LOPES AP 0001073-91.2019.5.09.0122 AGRAVANTE: JOSE EFROMOVICH AGRAVADO: OCEANAIR LINHAS AEREA SA FALIDO EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a0502c1 proferida nos autos. Tramitação Preferencial AP 0001073-91.2019.5.09.0122 - Seção Especializada Parte: Advogado(s): JOSE EFROMOVICH EMERSON DORNELES DE AZEVEDO (SP358894) Parte: Advogado(s): DERLY TIZZIANI FERRAZ FILHO FERNANDO GIL DOS SANTOS (PR24168) Parte: A V B HOLDING S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL Parte: ALVAREZ & MARSAL CONSULTORIA EMPRESARIAL DO BRASIL LTDA. Parte: ANTONIO NURMBERG Parte: Advogado(s): CARLOS ROBERTO FERNANDES PEREIRA HAYNOAM REIS MARTINS (SP419321) Parte: FREDERICO MIGUEL PREZA PEDREIRA ELIAS DA COSTA Parte: Advogado(s): IGOR FERNANDES HAYNOAM REIS MARTINS (SP419321) Parte: OCEANAIR LINHAS AEREA SA FALIDO EM RECUPERACAO JUDICIAL Parte: Advogado(s): SPSYN PARTICIPACOES LTDA ANDREA COSTA DUDUCH (SP201191) RENATA MALCON MARQUES BADARO DE ALMEIDA (BA24805) Parte: TARCISIO GERALDO GARGIONI Parte: UNIÃO FEDERAL (PGF) SOBRESTAMENTO O recurso de revista versa sobre matéria objeto de Recurso de Revista Repetitivo - Tema nº 42 do Tribunal Superior do Trabalho ("Definir i) se é possível conhecer de recursos de revista em fase de cumprimento de sentença por transgressão direta e literal a preceito da Constituição, nas hipóteses em que o redirecionamento da execução se processa com fundamento nas teorias maior (art. 50 do CC) ou menor (art. 28 do CDC) da desconsideração da personalidade jurídica; ii) se a desconsideração da personalidade jurídica pode alcançar também os administradores de sociedades anônimas; iii) se é possível redirecionar a execução aos administradores de sociedades anônimas ou sócios de empresas de responsabilidade limitada com a instauração de ofício do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) ou se é necessária a provocação da parte interessada; iv) se deve ser mantida eventual constrição judicial sobre bens de administradores de sociedades anônimas ou sócios de empresas de responsabilidade limitada, quando ausente a regular instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ); v) se a solução dos Incidentes de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJs) deve observar a teoria maior (art. 50 do CC) ou a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica (art. 28 do CDC).") e, tendo o referido Tribunal determinado a suspensão da tramitação dos processos que contenham recursos interpostos em casos idênticos ao afetado, nos termos dos artigos 896-C, § 5º, da CLT, e 5º e 6º da Instrução Normativa nº 38/2015 do TST, determina-se o sobrestamento do feito. Intimem-se as partes, nos termos do artigo 9º, § 1º, da Instrução Normativa nº 38/2015 do TST. (acfa) CURITIBA/PR, 04 de setembro de 2026. BENEDITO XAVIER DA SILVA Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - JOSE EFROMOVICH
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