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TRT22 · Vara do Trabalho de Picos · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PICOS ATOrd 0001073-78.2025.5.22.0103 AUTOR: JOSINEIDE DE SOUSA VIEIRA RÉU: ANTONIO AFRANIO DE L RAMOS JUNIOR & CIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4182b0e proferido nos autos. Vistos. Considerando que os pedidos formulados pela parte reclamante foram julgados improcedentes, determino o envio dos autos ao arquivo. Quanto aos honorários devidos pela parte reclamante a(o) advogado(a) da reclamada, considerando a condição de inexigibilidade (art. 791-A, parágrafo 4º, CLT), os autos só deverão ser desarquivados se no prazo de 02 anos do trânsito em julgado a parte credora demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações da beneficiária. Publique-se. PICOS/PI, 08 de setembro de 2026. DELANO SERRA COELHO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - JOSINEIDE DE SOUSA VIEIRA
TRT22 · Vara do Trabalho de Picos · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PICOS ATOrd 0001073-78.2025.5.22.0103 AUTOR: JOSINEIDE DE SOUSA VIEIRA RÉU: ANTONIO AFRANIO DE L RAMOS JUNIOR & CIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4182b0e proferido nos autos. Vistos. Considerando que os pedidos formulados pela parte reclamante foram julgados improcedentes, determino o envio dos autos ao arquivo. Quanto aos honorários devidos pela parte reclamante a(o) advogado(a) da reclamada, considerando a condição de inexigibilidade (art. 791-A, parágrafo 4º, CLT), os autos só deverão ser desarquivados se no prazo de 02 anos do trânsito em julgado a parte credora demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações da beneficiária. Publique-se. PICOS/PI, 08 de setembro de 2026. DELANO SERRA COELHO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO AFRANIO DE L RAMOS JUNIOR & CIA LTDA
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