0001072-91.2022.8.19.0019

Intimação

TJRJ · Comarca de Cordeiro- Cartório da Vara Única · Sentença

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS proposto por ANA CLARA TOSTES ALBA, representada por sua genitora ANDREZZA TOSTES, em face de JOÃO CARLOS CORREA ALBA. Petição inicial instruída com os documentos de fls. 05/12. Gratuidade de justiça deferida em fl. 16. Intimado, o executado apresentou manifestação em fls. 152/153 informando o pagamento do débito em execução, tendo apresentado o comprovante de pagamento que seguiu em anexo - fl. 153. Após, em petição de fl. 195, a parte autora manifestou-se pela plena quitação do débito. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Como se extrai dos autos, a parte exequente informou a quitação integral do débito pelo executado, requerendo a extinção da execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos moldes do art. 771 c/c art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa, devendo ser observada a gratuidade de justiça que ora defiro ao réu. Promova-se, se for o caso, a exclusão do nome do executado dos cadastros restritivos de crédito. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.