0001071-81.2026.8.25.0025

Intimação

TJSE · Cristinápolis · Despacho

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202667001085 NÚMERO ÚNICO: 0001071-81.2026.8.25.0025 REQUERENTE : CARMELITA MARIA DE MENEZES ADV. : DANIEL DE ALBUQUERQUE FRANCO OLIVEIRA - OAB: 11981-SE REQUERIDO : MUNICIPIO CRISTINAPOLIS DECISÃO/DESPACHO....: [...]1- CITE-SE O(A) REQUERIDO(A), POR MEIO ELETRÔNICO, ENCAMINHANDO-LHE, EM ANEXO, CÓPIA DA RECLAMAÇÃO INICIAL E DESTE DESPACHO, PARA CONTESTAR A AÇÃO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE SER-LHE DECRETADA A REVELIA, DEVENDO INDICAR SE PRETENDE PRODUZIR PROVA EM AUDIÊNCIA OU REQUER O JULGAMENTO ANTECIPADO DA AÇÃO. A. FICA CIENTE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE NÃO HAVERÁ PRAZO DIFERENCIADO PARA A PRÁTICA DE QUALQUER ATO PROCESSUAL (ART. 7º). 2- APRESENTADA CONTESTAÇÃO, INTIME-SE O(A) RECLAMANTE PARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS, INFORMANDO SE PRETENDE PRODUZIR PROVA EM AUDIÊNCIA OU REQUER O JULGAMENTO ANTECIPADO DA AÇÃO. 3- APRESENTADA RÉPLICA À CONTESTAÇÃO OU DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO(A) RECLAMENTE, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, DECLARAREM SE HÁ NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA, DEVENDO SER INDICADA DE MANEIRA FUNDAMENTADA A PERTINÊNCIA DA PROVA E O QUE SE PRETENDE PROVAR, SENDO DESDE LOGO ADVERTIDO QUE EVENTUAL INDICAÇÃO DE PROVA IMPERTINENTE OU REQUERIMENTO GENÉRICO, SEM FUNDAMENTAÇÃO E SEM INDICAR O QUE SE PRETENDE PROVAR, SERÁ INDEFERIDO. A. SOLICITADO O JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO OU NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. B. SOLICITADA A PRODUÇÃO DE PROVA, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISÃO. CUMPRA-SE.