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TRT9 · VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND ATOrd 0001070-45.2026.5.09.0655 AUTOR: LEANDRO FERREIRA MAJESKI RÉU: INDUSTRIA DE BISCOITOS ELIAN LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 880b5be proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Homologo o acordo apresentado pelas partes (c7c689d), ratificado pela parte autora (ddb02b0), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, inclusive quanto à discriminação das parcelas integrantes da transação. A parte interessada deverá denunciar eventual descumprimento do acordo no prazo de 5 (cinco) dias, a contar do vencimento da última parcela, presumindo, no silêncio, que restou cumprida a obrigação. Custas processuais pela parte autora, apuradas sobre o valor do acordo, no importe de R$ 70,00, dispensadas, e que inverterão à reclamada em caso de inadimplemento. Dispensada a intimação da União/PGF, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU n. 47, de 7 de julho de 2023. Esta sentença serve como ALVARÁ JUDICIAL para saque pela parte autora ou seu procurador, do FGTS relativo ao período contratual entre as partes (01/08/2025 a 10/07/2026), e como MANDADO para habilitação da parte autora no SEGURO-DESEMPREGO, se preenchidos os demais requisitos legais. Fixo esta data como início do prazo de 120 dias para encaminhamento do seguro-desemprego. Parte empregadora: INDUSTRIA DE BISCOITOS ELIAN LTDA, CNPJ: 40.580.061/0001-90; JAIME ALVES GOMES, CPF: 395.559.509-97. Parte autora: LEANDRO FERREIRA MAJESKI, CPF: 061.427.289-05, PIS: 164.03109.40-6. Dê-se ciência às partes. Cumprido o acordo, arquivem-se os autos. JOSE ALEXANDRE BARRA VALENTE Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - INDUSTRIA DE BISCOITOS ELIAN LTDA - JAIME ALVES GOMES
TRT9 · VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND ATOrd 0001070-45.2026.5.09.0655 AUTOR: LEANDRO FERREIRA MAJESKI RÉU: INDUSTRIA DE BISCOITOS ELIAN LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 880b5be proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Homologo o acordo apresentado pelas partes (c7c689d), ratificado pela parte autora (ddb02b0), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, inclusive quanto à discriminação das parcelas integrantes da transação. A parte interessada deverá denunciar eventual descumprimento do acordo no prazo de 5 (cinco) dias, a contar do vencimento da última parcela, presumindo, no silêncio, que restou cumprida a obrigação. Custas processuais pela parte autora, apuradas sobre o valor do acordo, no importe de R$ 70,00, dispensadas, e que inverterão à reclamada em caso de inadimplemento. Dispensada a intimação da União/PGF, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU n. 47, de 7 de julho de 2023. Esta sentença serve como ALVARÁ JUDICIAL para saque pela parte autora ou seu procurador, do FGTS relativo ao período contratual entre as partes (01/08/2025 a 10/07/2026), e como MANDADO para habilitação da parte autora no SEGURO-DESEMPREGO, se preenchidos os demais requisitos legais. Fixo esta data como início do prazo de 120 dias para encaminhamento do seguro-desemprego. Parte empregadora: INDUSTRIA DE BISCOITOS ELIAN LTDA, CNPJ: 40.580.061/0001-90; JAIME ALVES GOMES, CPF: 395.559.509-97. Parte autora: LEANDRO FERREIRA MAJESKI, CPF: 061.427.289-05, PIS: 164.03109.40-6. Dê-se ciência às partes. Cumprido o acordo, arquivem-se os autos. JOSE ALEXANDRE BARRA VALENTE Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - LEANDRO FERREIRA MAJESKI
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