0001070-36.2016.5.12.0033

Intimação

TRT12 · VARA DO TRABALHO DE INDAIAL · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE INDAIAL ATOrd 0001070-36.2016.5.12.0033 RECLAMANTE: MARCELO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (7) RECLAMADO: CASA DO PALMITO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS LTDA E OUTROS (14) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 552dc77 proferido nos autos. Vistos, etc. A parte exequente requereu a penhora dos créditos pertencentes ao executado ANDERSON PROCHNOW WOOD, que se encontram sob custódia da sociedade de advogados Dalcanale e Dadam Advogados Associados (ID 21b042b). Em resposta à determinação judicial (ID. a0937c1), a referida sociedade de advogados informou que realizou o levantamento de valores provenientes de precatório na ação ordinária 0300462-54.2016.8.24.0073, que tramitou perante a Vara Cível da Comarca de Timbó/SC, e confirmou a retenção da quota-parte de 1/3 devida ao executado, por não ter conseguido localizá-lo para repassar a quantia (ID. aab85b2). Pois bem. A existência de crédito líquido e certo de titularidade do devedor em poder de terceiro autoriza a constrição judicial para garantia da execução trabalhista, de natureza alimentar e preferencial, com fundamento no art. 855 e seguintes do CPC e art. 769 da CLT. A apreensão do crédito em mãos de terceiro visa dar efetividade à execução, resguardando-se, oportunamente, a apuração de eventuais deduções legais de honorários contratuais comprovados. Ante o exposto, defiro o pedido de penhora sobre os créditos pertencentes ao executado ANDERSON PROCHNOW WOOD que se encontram retidos perante a sociedade Dalcanale e Dadam Advogados Associados. Para tanto, intime-se a sociedade Dalcanale e Dadam Advogados Associados, na pessoa de seus sócios, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, proceda ao depósito judicial em conta vinculada a este processo da integralidade dos valores pertencentes ao referido executado. Comprovado o depósito judicial nos autos, intime-se o executado ANDERSON PROCHNOW WOOD acerca da constrição, para os fins do artigo 884 da CLT. Intime-se. INDAIAL/SC, 10 de setembro de 2026. LEONARDO RODRIGUES ITACARAMBY BESSA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VALDIRENE MARTINS SAMPAIO - MARIA ENI DO NASCIMENTO DUTRA - ISOLDE BUTKE - OSNILDA FLORIANO - TAINARA DA SILVA - MARCELO RIBEIRO DA SILVA - JANDIRA TERESINHA BERRI - SERGIO RODRIGUES