Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 0001070-35.2026.8.26.0101 (processo principal 1000357-77.2025.8.26.0101) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Adriano Aparecido de Toledo - Vistos. Recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença providenciando o apostilamento para propagação dos efeitos do decisum na esfera administrativa, inclusive para definição do termo final das diferenças atrasadas. Após, deverá informar a data da inclusão da verba em holerite, possibilitando a elaboração do cálculo pelo(a) autor(a). Intime-se. - ADV: DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA (OAB 391911/SP)
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