0001070-13.2023.5.21.0042

Intimação

TRT21 · 12ª Vara do Trabalho de Natal · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE NATAL ATSum 0001070-13.2023.5.21.0042 RECLAMANTE: ALANNA DANIELA OLEGARIO MOUTA RECLAMADO: J2 CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a104de5 proferido nos autos. C E R T I D Ã O Certifico que, em cumprimento ao Despacho de Id c68b86e, a Secretaria procedeu com os desbloqueios de todos os valores bloqueados no próprio sistema Sisbajud, conforme mostra espelho do sistema sob o Id 03fe85a. Certifico que, em cumprimento à decisão de ID 0d39672, foi expedido Carta Precatória à Jurisdição de Guarabira - TRT13, para expedição de MANDADO DE PENHORA DE CRÉDITO para retenção de 30% dos rendimentos percebidos pelo Sr. DONATO APARECIDO DE AQUINO (CPF: 813.564.124-91), junto ao Município de Riachão/PB, a ser implementada tão logo haja a quitação do débito que atualmente enseja o desconto consignado em folha, o qual foi cumprido na data de 02/07/2026, tendo sido o secretário da administração, sr. Ronaldo Aquino, intimado do inteiro teor do mandado. Certifico, também, que a advogada Cinthia de Araujo Gomes, OAB PB33218, apresentou renúncia de ID a4b9528, ao mandato conferido por DONATO APARECIDO DE AQUINO, sem a respectiva comunicação ao constituinte. Certifico, por fim, que, no processo em epígrafe, a parte DONATO APARECIDO DE AQUINO possui outros advogados constituídos. Nestes termos, faço os autos conclusos. Natal/RN, 09 de setembro de 2026. D E S P A C H O Vistos etc. Tendo em vista o teor da certidão acima, dada a renúncia noticiada sob o ID a4b9528, providencie a Secretaria a retificação da autuação, excluindo-se a advogada Cinthia de Araujo Gomes, OAB PB33218, da representação do executado integrante do polo passivo ação. Considerando que a parte permanece com outros advogados dando-lhe assistência jurídica, resta dispensada a comprovação da comunicação da renúncia do mandato ao seu constituinte. Uma vez que a diligência foi positiva, aguarde-se por 30 dias, no fluxo de sobrestamento, os depósitos judiciais provenientes da retenção de 30% dos rendimentos percebidos pelo Sr. DONATO APARECIDO DE AQUINO (CPF: 813.564.124-91), a serem realizados pelo Município de Riachão/PB, tão logo haja a quitação do débito que atualmente enseja o desconto consignado em folha (7ª de 10 parcelas). NATAL/RN, 10 de setembro de 2026. JOSE MAURICIO PONTES JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ALANNA DANIELA OLEGARIO MOUTA