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TJSP · Foro de Barra Bonita - 2ª Vara
Processo 0001067-68.2024.8.26.0063 (processo principal 3003163-88.2013.8.26.0063) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Espólio de JOANA DA SILVA - Vistos. Fls. 156: Habilitados os herdeiros, deverão os interessados adequarem o cálculo (principal, juros moratório, selic e total), na proporção que cada sucessor tem direito de receber (fls. 53/54). A divisão entre os beneficiários deverá ser desmembrada nos moldes apresentado pelo INSS a fls. 127, e referida soma deve ser igual ao valor apresentado. Tal providência é necessária, uma vez que deverá ser expedido um ofício requisitório para cada herdeiro. Aguarde-se pelo prazo de quinze dias. Intime-se. - ADV: MARCELO DOS SANTOS (OAB 135590/SP), MARIO ANDRE IZEPPE (OAB 98175/SP)
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