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Publicações do processo
0001067-29.2019.4.01.3602
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- Tribunal
- TRF1
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF1 · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT · Decisão
PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Rua José Gonçalo, n.º 141, Jardim Santa Martha, CEP 78.710-452, Rondonópolis/MT, E-mail: 01vara.roo.mt@trf1.jus.br - Telefone: 0800.065.5003 - Horário de Atendimento: 13h às 18h PROCESSO:0001067-29.2019.4.01.3602 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF REU: RODRIGO CARDOSO MARTINELLI DECISÃO Diante da decisão de id 2262364618 - fls. 11/13 (trânsito em julgado no id 2262364618 - fls. 18), proferida pelo STJ, que declarou "de ofício, extinta a punibilidade de RODRIGO CARDOSO MARTINELLI, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal", DETERMINO o arquivamento dos autos. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis/MT, data e hora registradas no sistema. (Assinatura Digital) Juiz(a) Federal identificado(a) no rodapé
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