0001067-27.2026.8.25.0063

Intimação

TJSE · 2ª Vara Cível e Criminal de Propriá · Decisão

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202656500501 NÚMERO ÚNICO: 0001067-27.2026.8.25.0063 AUTOR : EVERTON DA ROCHA SALES DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA RÉU : VERA CARDOSO SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: O DESLINDE DA PRESENTE CONTROVÉRSIA FÁTICA (CONFLITO DE VIZINHANÇA NA ZONA RURAL) DEMANDA A VERIFICAÇÃO DA REALIDADE LOCAL. SENDO ASSIM, DEFIRO O PEDIDO DE INSPEÇÃO JUDICIAL FORMULADO PELA PARTE REQUERIDA EM SUA CONTESTAÇÃO, A SER REALIZADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA. A DILIGÊNCIA SERÁ ESSENCIAL PARA QUE O JUÍZO CONSTATE IN LOCO AS CONDIÇÕES TOPOGRÁFICAS, O CERCAMENTO E AS DIVISAS DAS PROPRIEDADES DAS PARTES, BEM COMO O PORTE E AS CONDIÇÕES DE GUARDA DOS ANIMAIS EM LITÍGIO. EM QUE PESE A REITERAÇÃO DO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA POR PARTE DO AUTOR, VISANDO COMPELIR A RÉ À OBRIGAÇÃO DE CONFINAR OS ANIMAIS, POSTERGO A APRECIAÇÃO DO PLEITO LIMINAR PARA MOMENTO POSTERIOR À REALIZAÇÃO DA INSPEÇÃO JUDICIAL DEFERIDA. A DILIGÊNCIA IN LOCO FORNECERÁ AO JUÍZO OS ELEMENTOS CONCRETOS E A SEGURANÇA FÁTICA NECESSÁRIOS PARA AFERIR A REAL PRESENÇA DA PROBABILIDADE DO DIREITO E DO PERIGO DE DANO. - DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DEIXO A COLHEITA DA PROVA TESTEMUNHAL E DEPOIMENTOS PESSOAIS PARA O ÚLTIMO ATO INSTRUTÓRIO. APÓS A REALIZAÇÃO DA INSPEÇÃO JUDICIAL E A DELIBERAÇÃO ACERCA DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA A DESIGNAÇÃO DA COMPETENTE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES. CUMPRA-SE.