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Publicações do processo
0001065-83.2023.8.26.0338
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Mairiporã - 2ª Vara
Processo 0001065-83.2023.8.26.0338 (processo principal 1000748-44.2018.8.26.0338) - Cumprimento de sentença - Restabelecimento - Anderson dos Anjos Neves - Vistos. Satisfeita a obrigação, conforme noticiado pela parte Exequente (fls.305/308), JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Diante da inexistência de interesse recursal (art. 1.000, CPC), certifique-se o trânsito em julgado tão logo os autos estejam disponíveis em cartório. Levanto eventuais penhoras realizadas nos autos e defiro o desbloqueio de quantias ou bens eventualmente constritados. Expeça-se certidão de honorários ao advogado nomeado pela OAB/SP, se o caso. Após, considerando que o executado é isento de custas (Art. 6º da Lei 11.608/2003), arquivem-se os autos independentemente da apuração de custas. P.I.C. - ADV: ANDRAS IMRE EROD JUNIOR (OAB 218070/SP)
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