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TRT5 · Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS DA LAPA ATOrd 0001065-17.2024.5.05.0651 RECLAMANTE: JOAO VICTOR FERREIRA REGO RECLAMADO: DENAIDE SILVA ROCHA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cb88aa1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3 - CONCLUSÃO. Ante o exposto, resolve a Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa, REJEITAR as preliminares suscitadas e, no mérito, julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos constantes da presente reclamação trabalhista movida por JOÃO VICTOR FERREIRA REGO, reclamante, em face de DENAIDE SILVA ROCHA – ME, MATHEUS ROCHA CARDOSO e M.N. RODRIGUES LTDA, partes reclamadas, para condená-las solidariamente, a exceção de Matheus Rocha Cardoso, condenado subsidiariamente, a pagarem ao reclamante as parcelas deferidas na fundamentação do julgado, acrescidas de correção monetária de acordo com a planilha de Id. 8ed83fb que faz parte desta decisão, como se aqui estivesse transcrita, fixando-se o débito total das partes reclamadas em R$ 46.284,94 atualizado até o dia 04/11/2025, sendo o crédito líquido do reclamante de R$ 38.226,85. Custas de R$ 907,55 pelas partes reclamadas. As partes reclamadas deverão proceder ao pagamento das verbas previdenciárias, sob pena de execução, retendo-se do crédito do autor o valor do INSS e IR. Condena-se a reclamada M.N. RODRIGUES LTDA à obrigação de fazer de retificar a data de admissão, função e salário na CTPS digital do reclamante, na forma e sob as penas fixadas na fundamentação. NOTIFICAR AS PARTES. Prazo de lei para cumprimento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, NOTIFICAR O RECLAMADO PARA RETIFICAR A CTPS DIGITAL DO RECLAMANTE CONFORME FUNDAMENTAÇÃO. KARINA MAVROMATI DE BARROS E AZEVEDO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOAO VICTOR FERREIRA REGO
TRT5 · Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS DA LAPA ATOrd 0001065-17.2024.5.05.0651 RECLAMANTE: JOAO VICTOR FERREIRA REGO RECLAMADO: DENAIDE SILVA ROCHA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cb88aa1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3 - CONCLUSÃO. Ante o exposto, resolve a Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa, REJEITAR as preliminares suscitadas e, no mérito, julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos constantes da presente reclamação trabalhista movida por JOÃO VICTOR FERREIRA REGO, reclamante, em face de DENAIDE SILVA ROCHA – ME, MATHEUS ROCHA CARDOSO e M.N. RODRIGUES LTDA, partes reclamadas, para condená-las solidariamente, a exceção de Matheus Rocha Cardoso, condenado subsidiariamente, a pagarem ao reclamante as parcelas deferidas na fundamentação do julgado, acrescidas de correção monetária de acordo com a planilha de Id. 8ed83fb que faz parte desta decisão, como se aqui estivesse transcrita, fixando-se o débito total das partes reclamadas em R$ 46.284,94 atualizado até o dia 04/11/2025, sendo o crédito líquido do reclamante de R$ 38.226,85. Custas de R$ 907,55 pelas partes reclamadas. As partes reclamadas deverão proceder ao pagamento das verbas previdenciárias, sob pena de execução, retendo-se do crédito do autor o valor do INSS e IR. Condena-se a reclamada M.N. RODRIGUES LTDA à obrigação de fazer de retificar a data de admissão, função e salário na CTPS digital do reclamante, na forma e sob as penas fixadas na fundamentação. NOTIFICAR AS PARTES. Prazo de lei para cumprimento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, NOTIFICAR O RECLAMADO PARA RETIFICAR A CTPS DIGITAL DO RECLAMANTE CONFORME FUNDAMENTAÇÃO. KARINA MAVROMATI DE BARROS E AZEVEDO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DENAIDE SILVA ROCHA - ME - MATHEUS ROCHA CARDOSO - M N RODRIGUES LTDA
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