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Publicações do processo
0001065-15.2025.8.26.0047
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Assis - Vara da Fazenda Pública
Processo 0001065-15.2025.8.26.0047/02 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição do Indébito - Ana Maria Sales Alves - Vistos. I - Defiro o levantamento do depósito para pagamento do ORPV 0001065-15.2025.8.26.0047/02 em favor do(s) credor(es). Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico. Para os casos em que houve de troca de causídicos, o advogado originário deverá juntar cópia do contrato de honorários, sob pena do(s) exequente(s) levantar(em) o valor integral do crédito. Prazo: 5 dias. Na hipótese de falecimento, o valor deverá ficar retido nos autos até que sobrevenha habilitação dos herdeiros e regular sucessão processual. Fls. 28/29: O comprovante do depósito do ORPV foi apresentado Fls. 34: O advogado apresentou o formulário de MLE preenchido. Nos casos dos ORPVs estaduais, o valor que será levantado é o valor que consta na linha "Total depositado", coluna "Total atualizado", do comprovante de pagamento juntado, com a atualização monetária desde a data de seu depósito. Com a concordância do depósito declarada pela parte autora, após o levantamento, tornem conclusos para sentença de extinção. Int. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE HIDEAKI TAMURA SACOMANI (OAB 289339/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Assis - Vara da Fazenda Pública
Processo 0001065-15.2025.8.26.0047/03 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição do Indébito - Elza Aparecida de Oliveira - Vistos. I - Defiro o levantamento do depósito para pagamento do ORPV 0001065-15.2025.8.26.0047/03 em favor do(s) credor(es). Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico. Para os casos em que houve de troca de causídicos, o advogado originário deverá juntar cópia do contrato de honorários, sob pena do(s) exequente(s) levantar(em) o valor integral do crédito. Prazo: 5 dias. Na hipótese de falecimento, o valor deverá ficar retido nos autos até que sobrevenha habilitação dos herdeiros e regular sucessão processual. Fls. 32/33: O comprovante do depósito do ORPV foi apresentado Para o levantamento dos valores, e nos termos do NOVO COMUNICADO CG N° 12/2024, e diante do NOVO MODELO DE FORMULÁRIO MLE disponibilizado em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), a parte interessada deverá preencher totalmente o novo Formulário e juntá-lo no padrão EXATO disponível pelo TJSP, em PDF formato texto, uma vez que, aquele juntado em fls. 37/38 considerou o advogado como credor e não o próprio beneficiário (fl. 10). Deverão ser observados especialmente os itens 1 e 1.1 do COMUNICADO CG n° 12/2024 - os nomes informados no formulário devem corresponder aos CPFs/CNPJs informados, e não podem conter abreviações e/ou supressões de nomes/sobrenomes, no prazo de 5 dias. Para cumprimento dos itens acima, o advogado deverá realizar o peticionamento eletrônico na categoria 38049 - "Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento", juntando o formulário de MLE como documento desta petição na categoria "Formulário Eletrônico - MLE" e a procuração como documento desta petição na categoria "Procuração". Juntado novo MLE, esta decisão dispensa nova conclusão para o levantamento. Int. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE HIDEAKI TAMURA SACOMANI (OAB 289339/SP)
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