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TJSE · Salgado · Despacho
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS PROC.: 202671101097 NÚMERO ÚNICO: 0001061-98.2026.8.25.0037 REQUERENTE : TATIANE LIMA SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : ANDERSON DOS SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: INICIALMENTE, DEFIRO OS BENEPLÁCITOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA, CONFORME REQUERIDO. DESTA FEITA, INTIME-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGAR O DÉBITO DESCRITO NA INICIAL, PROVAR QUE O FEZ OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE EFETUÁ-LO, SOB PENA DE PENHORA DO VALOR EXECUTADO, NOS MOLDES DO ART. 528, § 8° DO CPC, FAZENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DE QUE SUA INÉRCIA IMPORTARÁ NO PROTESTO DA DECISÃO JUDICIAL, NOS TERMOS DO ART. 517 DO CPC. TRANSCORRIDO O PRAZO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, INFORMAR SE A OBRIGAÇÃO FOI CUMPRIDA, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE. APÓS, CONCLUSOS.
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