0001060-93.2025.5.06.0016

Intimação

TRT6 · 16ª Vara do Trabalho do Recife · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATOrd 0001060-93.2025.5.06.0016 RECLAMANTE: DEIVID FIGUEREDO DO NASCIMENTO E OUTROS (4) RECLAMADO: AGIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 57a09da proferido nos autos. DESPACHO Dê-se ciência às partes para se manifestarem sobre os cálculos de #id:5422b84, no prazo comum de 8 dias úteis, nos termos da nova redação do Art. 879, § 2º da CLT.Considerando que o valor total da contribuição previdenciária não ultrapassa R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), e em conformidade com a Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023, dispensa-se a notificação da União Federal (PGF). Decorrido o prazo, sem que haja manifestação, voltem os autos conclusos para decisão de homologação dos cálculos.Caso haja impugnação, observe-se a tempestividade da medida. Sendo tempestiva, à contadoria para prestar esclarecimentos sobre o(s) ponto(s) impugnado(s).Prestados os esclarecimentos, protocolem-se os autos para a prolação de decisão sobre as impugnações aos cálculos, observando a metodologia de divisão dos trabalhos entre as Magistradas desta Vara. O presente despacho segue assinado eletronicamente pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(íza) do Trabalho abaixo identificado(a). RECIFE/PE, 04 de setembro de 2026. PAULA REGINA DE QUEIROZ MONTEIRO GONCALVES MUNIZ Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DEIVID FIGUEREDO DO NASCIMENTO - LILIANE CECILIA DA SILVA - JANAY MAGALHAES DA SILVA - EDMILSON DIAS DA SILVA - DEIVISON DA SILVA ALMEIDA