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TJSE · Frei Paulo · Distribuição
202668001079 (0001060-43.2026.8.25.0028) - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
TJSE · Frei Paulo · Decisão
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202668001079 NÚMERO ÚNICO: 0001060-43.2026.8.25.0028 REQUERENTE : ESTELITA NUNES DOS SANTOS ADV. : RODRIGO AGUIAR SANTOS - OAB: 14089-SE REQUERIDO : BANCO PAN SENTENÇA....: CAUSA: INICIAL VÍNCULO: CASO VINCULANTE NUT: TEMA: 1414-RR- ---- [...] ASSIM, E SEM PREJUÍZO DE NOVA ANÁLISE EM SEDE DE COGNIÇÃO EXAURIENTE, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. A SEU TURNO, COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVA-SE QUE A QUESTÃO DEBATIDA SE IDENTIFICA COM AQUELA OBJETO DO RECURSOS ESPECIAIS 2.224.599/PE, 2.215.851/RJ, 2.224.598/PE E RESP 2.215.853/GO (TEMA Nº 1414), AFETADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA PARA EFEITO DE DEFINIÇÃO DO PRECEDENTE QUE DEVERÁ ORIENTAR O JULGAMENTO DE CASOS OBJETIVAMENTE SEMELHANTES. AINDA, NO BOJO DO REFERIDO APELO EXCEPCIONAL, O MINISTRO RELATOR DETERMINOU A SUSPENSÃO DE TODOS OS PROCESSOS PENDENTES NO TERRITÓRIO NACIONAL QUE CUIDEM DA MESMA MATÉRIA, NA FORMA DO ART. 1.037, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ASSIM, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE SUA EXCELÊNCIA, PROCEDO AO SOBRESTAMENTO DO PRESENTE FEITO, ENQUANTO PENDENTE DE JULGAMENTO O TEMA 1414, OU ATÉ NOVA DELIBERAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INTIMEM-SE AS PARTES, A TEOR DO ART. 1.037, §8º DO DIPLOMA PROCESSUAL.
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