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Tribunal
TRT9
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TRT9 · 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATOrd 0001060-17.2026.5.09.0003 AUTOR: MATHEUS DA GAMA DE ALMEIDA RÉU: BMG FOODS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Fica V. Sa. intimada da decisão de id. 970890f: "(...) Ante o exposto, DEFIRO a tutela para determinar que a Reclamada proceda à anotação da baixa do contrato de trabalho na CTPS do Reclamante (data de saída em 20/06/2026), no prazo de 5 (cinco) dias após a intimação desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) por dia pelo descumprimento, revertida em favor do autor, sem prejuízo de que a Secretaria da Vara proceda à anotação, caso a obrigação de fazer não seja cumprida, nos termos do art. 39, § 1º, da CLT. (...)" CURITIBA/PR, 10 de setembro de 2026. CARLA PATRICIA KONZEN
Intimado(s) / Citado(s)
- BMG FOODS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL