2026-09-16 · STJ
AREsp 3181766/PR (2026/0061678-5) RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE:JC DIAS - ASSESSORIA EM COBRANCAS LTDA ADVOGADOS:JOSÉ CARLOS DIAS NETO - PR016663 EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS - PR024498 BRUNO VINICIUS MALAGHINI - PR063934 AGRAVADO:TERESA DUARTE DE SOUZA AGRAVADO:JOSE CARLOS CAETANO ADVOGADO:MARIANA LAFFAYETTI BERNARDO - SP365266 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/09/2026 a 14/09/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.