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Publicações do processo
0001058-93.2025.5.08.0105
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT8
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT8 · VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA ATOrd 0001058-93.2025.5.08.0105 RECLAMANTE: CLECIOMAR DA SILVA MIRANDA RECLAMADO: MEJER AGROFLORESTAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 32c9f3b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 8. CONCLUSÃO ANTE O EXPOSTO, NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA NÚMERO 0001058-93.2025.5.08.0105, PROPOSTA POR CLECIOMAR DA SILVA MIRANDA EM FACE DE MEJER AGROFLORESTAL LTDA, DECIDE ESTE JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA-PA, NO MÉRITO, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DA INICIAL, DE MODO A CONDENAR A RECLAMADA AO PAGAMENTO DE 23,42 HORAS EXTRAS MENSAIS A TÍTULO DE INTERVALO DA NR 31, ACRESCIDAS DE ADICIONAL DE 50% E DE REFLEXOS SOBRE 13º SALÁRIO, FÉRIAS + 1/3, RSR E FGTS. IMPROCEDEM OS DEMAIS PEDIDOS, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO FGTS FIXADA NESTA DECISÃO DEVERÁ OBSERVAR O PROCEDIMENTO DETERMINADO NA FUNDAMENTAÇÃO, À LUZ DA TESE VINCULANTE FIXADA NO TEMA REPETITIVO 68/TST, VEDADO O PAGAMENTO DIRETO À PARTE RECLAMANTE. DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA EM FAVOR DA PARTE RECLAMANTE, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA EM FAVOR DO(A) ADVOGADO(A) DA PARTE RECLAMANTE, NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA EM FAVOR DO(A) ADVOGADO(A) DA PARTE RECLAMADA, NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR DOS PEDIDOS ELENCADOS NA INICIAL JULGADOS IMPROCEDENTES NA ÍNTEGRA, OBRIGAÇÃO ESTA CUJA EXIGIBILIDADE FICA SUSPENSA POR DOIS ANOS, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E FISCAL NA FORMA DA LEI, DEVENDO A PARTE RECLAMADA COMPROVAR O SEU RECOLHIMENTO, NA FORMA DO ART. 43 DA LEI 8.212/91 E DA SÚMULA 368 DO C. TST. CUSTAS PELA PARTE RECLAMADA (ART. 789 DA CLT), CONFORME PLANILHA DE CÁLCULO EM ANEXO. O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEVERÁ SER PROMOVIDO, NO PRAZO LEGAL, PELO CREDOR, POR MEIO DE SEU ADVOGADO REGULARMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS. APENAS NA HIPÓTESE DE A PARTE RECLAMANTE NÃO ESTAR ASSISTIDA POR ADVOGADO É QUE A EXECUÇÃO PODERÁ SER INICIADA DE OFÍCIO PELO JUÍZO, NOS TERMOS DO ART. 878 DA CLT. EM QUALQUER HIPÓTESE, A EXECUÇÃO OBSERVARÁ O RITO PREVISTO NO ART. 880 E SEGUINTES DA CLT, PROSSEGUINDO-SE NOS ULTERIORES ATOS EXECUTÓRIOS NA FORMA DA LEI. INTIMEM-SE AS PARTES A RESPEITO DA PRESENTE SENTENÇA, DEVENDO A SECRETARIA DA VARA OBSERVAR RIGOROSAMENTE A EXISTÊNCIA DE EVENTUAIS PEDIDOS DE INTIMAÇÃO E PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA EM NOME DE DETERMINADO ADVOGADO OU ADVOGADA, NA FORMA DA SÚMULA 427 DO TST E DO PRECEDENTE VINCULANTE FIXADO NO RR-437−14.2021.5.07.0025 (TEMA 305 DAS TESES VINCULANTES DO TST). NADA MAIS. MARCOS CEZAR MOUTINHO DA CRUZ Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CLECIOMAR DA SILVA MIRANDA
Intimação
TRT8 · VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA ATOrd 0001058-93.2025.5.08.0105 RECLAMANTE: CLECIOMAR DA SILVA MIRANDA RECLAMADO: MEJER AGROFLORESTAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 32c9f3b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 8. CONCLUSÃO ANTE O EXPOSTO, NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA NÚMERO 0001058-93.2025.5.08.0105, PROPOSTA POR CLECIOMAR DA SILVA MIRANDA EM FACE DE MEJER AGROFLORESTAL LTDA, DECIDE ESTE JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA-PA, NO MÉRITO, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DA INICIAL, DE MODO A CONDENAR A RECLAMADA AO PAGAMENTO DE 23,42 HORAS EXTRAS MENSAIS A TÍTULO DE INTERVALO DA NR 31, ACRESCIDAS DE ADICIONAL DE 50% E DE REFLEXOS SOBRE 13º SALÁRIO, FÉRIAS + 1/3, RSR E FGTS. IMPROCEDEM OS DEMAIS PEDIDOS, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO FGTS FIXADA NESTA DECISÃO DEVERÁ OBSERVAR O PROCEDIMENTO DETERMINADO NA FUNDAMENTAÇÃO, À LUZ DA TESE VINCULANTE FIXADA NO TEMA REPETITIVO 68/TST, VEDADO O PAGAMENTO DIRETO À PARTE RECLAMANTE. DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA EM FAVOR DA PARTE RECLAMANTE, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA EM FAVOR DO(A) ADVOGADO(A) DA PARTE RECLAMANTE, NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA EM FAVOR DO(A) ADVOGADO(A) DA PARTE RECLAMADA, NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR DOS PEDIDOS ELENCADOS NA INICIAL JULGADOS IMPROCEDENTES NA ÍNTEGRA, OBRIGAÇÃO ESTA CUJA EXIGIBILIDADE FICA SUSPENSA POR DOIS ANOS, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E FISCAL NA FORMA DA LEI, DEVENDO A PARTE RECLAMADA COMPROVAR O SEU RECOLHIMENTO, NA FORMA DO ART. 43 DA LEI 8.212/91 E DA SÚMULA 368 DO C. TST. CUSTAS PELA PARTE RECLAMADA (ART. 789 DA CLT), CONFORME PLANILHA DE CÁLCULO EM ANEXO. O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEVERÁ SER PROMOVIDO, NO PRAZO LEGAL, PELO CREDOR, POR MEIO DE SEU ADVOGADO REGULARMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS. APENAS NA HIPÓTESE DE A PARTE RECLAMANTE NÃO ESTAR ASSISTIDA POR ADVOGADO É QUE A EXECUÇÃO PODERÁ SER INICIADA DE OFÍCIO PELO JUÍZO, NOS TERMOS DO ART. 878 DA CLT. EM QUALQUER HIPÓTESE, A EXECUÇÃO OBSERVARÁ O RITO PREVISTO NO ART. 880 E SEGUINTES DA CLT, PROSSEGUINDO-SE NOS ULTERIORES ATOS EXECUTÓRIOS NA FORMA DA LEI. INTIMEM-SE AS PARTES A RESPEITO DA PRESENTE SENTENÇA, DEVENDO A SECRETARIA DA VARA OBSERVAR RIGOROSAMENTE A EXISTÊNCIA DE EVENTUAIS PEDIDOS DE INTIMAÇÃO E PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA EM NOME DE DETERMINADO ADVOGADO OU ADVOGADA, NA FORMA DA SÚMULA 427 DO TST E DO PRECEDENTE VINCULANTE FIXADO NO RR-437−14.2021.5.07.0025 (TEMA 305 DAS TESES VINCULANTES DO TST). NADA MAIS. MARCOS CEZAR MOUTINHO DA CRUZ Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MEJER AGROFLORESTAL LTDA
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