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0001058-83.2026.5.08.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT8
Publicações identificadas
2 publicações
Período
ago/2026 a set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TRT8 · Coordenadoria de Execução da Fazenda Pública · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE PLENO Relatora: MARIA VALQUIRIA NORAT COELHO RPV 0001058-83.2026.5.08.0000 REQUERENTE: LEONARDO MOREIRA D ALMEIDA REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL (AGU) - PA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 26b94ab proferida nos autos. DECISÃO Diante da irregularidade formal insanável apontada na análise do pré-cadastro de Requisição de Pagamento (RP) e do Ofício expedido, relacionada ao processo em epígrafe e destacada pela Coordenadoria de Execução da Fazenda Pública (COFAZ), conforme segue: "Ausência de notificação das partes quanto ao inteiro teor da requisição de pagamento, contrariando os artigos 7º, § 6º, da Resolução CNJ nº 303/2019, com redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022, 14 § 1º da Resolução CSJT nº 314/2021 e 9º, § 6º da Portaria PRESI nº 359, de 28 de março de 2023." Cancele-se a Requisição de Pagamento 06365/2026, Id b37da81, e encaminhe-se cópia deste despacho à Vara do Trabalho para as providências cabíveis quanto a: Intimar as partes para manifestação quanto ao inteiro teor do Ofício expedido e, após a manifestação ou certificação quanto à expiração do prazo, encaminhar novo pré-cadastro de RP à COFAZ, via Sistema GPrec, para nova análise e autuação no 2º grau. Ressalte-se que, nos termos do art. 7º, § 6º, da Resolução CNJ nº 303/2019, com redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022, “É vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor”. Determino, ainda, a extinção do presente processo. Cumpra-se. Arquive-se BELEM/PA, 31 de agosto de 2026. MARIA VALQUIRIA NORAT COELHO Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - L.M.D.A.

    Fonte oficial

  2. Lista de distribuição

    TRT8 · Coordenadoria de Execução da Fazenda Pública · Distribuição

    Processo 0001058-83.2026.5.08.0000 distribuído para Pleno - Coordenadoria de Execução da Fazenda Pública na data 29/08/2026 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt8.jus.br/pjekz/visualizacao/26083000300173500000025346416?instancia=2

    Fonte oficial

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