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0001058-79.2024.8.26.0266

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Itanhaém - 3ª Vara

    Processo 0001058-79.2024.8.26.0266 (apensado ao processo 1006465-30.2016.8.26.0266) (processo principal 1006465-30.2016.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Família - A.S.O. - L.C.C.B. - VISTOS, O autor abandonou a causa por mais de trinta (30) dias e, determinada sua intimação para dar regular andamento ao feito, não foi pessoalmente encontrado (fl. 70), inexistindo nos autos a atualização de seu endereço, em descumprimento, portanto, ao disposto no artigo 274, § único, do Código de Processo Civil. Assim, no caso vertente, tornou-se inviável o cumprimento da providência prevista no artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Em consequência, julgo extinto o processo, em fase de execução, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, não ficando prejudicado o julgamento do mérito da ação de conhecimento, que já transitou em julgado. Eventuais custas e despesas processuais em aberto, pela requerente. Transitada esta decisão em julgado, expeça-se o necessário. Após, comunique-se e arquivem-se com as comunicações necessárias. Intime-se. - ADV: JULIANA MARIA COSTA ESCALANTE (OAB 307713/SP), MARTIN GONZALEZ JUDICE (OAB 127759/SP), ANA CARLA DINIS BALTAZAR (OAB 293498/SP)

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