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TRT6 · 2ª Vara do Trabalho de Olinda · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OLINDA ATOrd 0001058-69.2019.5.06.0102 RECLAMANTE: TATIANA LOPES DA SILVA RECLAMADO: WELLINGTON DE SOUZA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6ce2147 proferido nos autos. DESPACHO Considerando as informações constantes nos autos e as certidões apresentadas pelos oficiais de justiça, observo que a atual configuração física dos imóveis visitados diverge substancialmente dos registros que fundamentaram as ordens de constrição anteriores, tendo ocorrido a unificação de edificações que, anteriormente, possuíam matrículas ou cadastros distintos. Ademais, compulsando o processo, verifica-se a alegação de titularidade exclusiva da Sra. Claudia Lenita Maria Gonçalves, ex-cônjuge do executado, sobre parte das unidades, situação que, somada à ausência de registro imobiliário atualizado, torna a manutenção da penhora nos moldes atuais tecnicamente inviável e juridicamente incerta, sob pena de gerar grave insegurança jurídica e afetar direito de terceiros. A execução deve pautar-se pelo princípio da efetividade, mas respeitando estritamente os limites da responsabilidade patrimonial do devedor. A falta de individualização precisa dos bens do executado, agravada pela alteração estrutural notificada pelos oficiais de justiça, impede a expedição de novos mandados sem a devida retificação e clareza quanto ao objeto da constrição. Diante do exposto, indefiro o prosseguimento da execução sobre os imóveis na forma como se encontram descritos. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente meios viáveis para o prosseguimento da execução, o que deverá incluir, obrigatoriamente, a individualização correta dos bens pertencentes exclusivamente ao executado, bem como a apresentação de novos elementos de localização e descrição atualizada que permitam a perfeita identificação dos imóveis pelos oficiais de justiça. OLINDA/PE, 09 de setembro de 2026. MARTHA CRISTINA DO NASCIMENTO CANTALICE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TATIANA LOPES DA SILVA
TRT6 · 2ª Vara do Trabalho de Olinda · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OLINDA ATOrd 0001058-69.2019.5.06.0102 RECLAMANTE: TATIANA LOPES DA SILVA RECLAMADO: WELLINGTON DE SOUZA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8720848 proferido nos autos. DESPACHO Intime-se a exequente para que tenha ciência das informações certificadas pelos oficiais de justiça e pela Secretaria (Id 9f396e9), devendo requerer o que entender de direito, em até 5 (cinco) dias. OLINDA/PE, 01 de setembro de 2026. MARTHA CRISTINA DO NASCIMENTO CANTALICE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TATIANA LOPES DA SILVA
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