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TJSP · Foro de São José do Rio Preto - 3ª Vara Cível
Processo 0001058-51.2026.8.26.0576 (processo principal 1030984-94.2025.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Rafael de Jesus Moreira - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - EM FACE DO EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, por falta de título exigível, o que faço com fulcro no art. 924, I, do N.C.P.C.Condeno a parte exequente no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em R$ 300,00 (trezentos mil reais), nos termos do art. 85, §8º, do N.C.P.C. P.R.I. São José do Rio Preto, 10 de setembro de 2026. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP)
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