0001058-23.2023.8.25.0014

Intimação

TJSE · Escrivania da Câmara Criminal e Tribunal Pleno · Despacho

APELAÇÃO CRIMINAL NRO. PROCESSO....: 202600362480 NÚMERO ÚNICO: 0001058-23.2023.8.25.0014 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL RELATOR - G-31 (DIÓGENES BARRETO) REVISOR - G-33 (GILSON FELIX DOS SANTOS) MEMBRO - G-32 (ETÉLIO DE CARVALHO PRADO JUNIOR) DATA DIST........: 02/09/2026 PROCESSO ORIGEM..: 202364001070 PROCEDÊNCIA......: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO APELANTE - J.F.D.S.................... ADVOGADO - HIAGO RODRIGUES RITIR - OAB: 11427/SE APELADO - M.P.D.E.D.S.................................. CONSIDERANDO QUE A DEFESA DE JOSE FABIANO DOS SANTOS MANIFESTOU INTERESSE EM APRESENTAR AS RAZÕES RECURSAIS NESTA INSTÂNCIA, NOS TERMOS DO ART. 600, § 4º, DO CPP, INTIME-SE O PATRONO DO RÉU A FIM DE QUE APRESENTE AS RAZÕES DO APELO NO PRAZO DE 08 (OITO) DIAS. EM SEGUIDA, INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO ATUANTE NA ORIGEM PARA PARA OFERECER CONTRARRAZÕES. APÓS O RETORNO DOS AUTOS, INTIME-SE A PROCURADORIA DE JUSTIÇA. CUMPRA-SE.