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TRT4 · OJ de Análise de Recurso · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: JOAO BATISTA DE MATOS DANDA AP 0001055-93.2013.5.04.0001 AGRAVANTE: ASTIR BRASIL SANTOS E SILVA (SUCESSÃO DE) E OUTROS (5) AGRAVADO: SOENI PICCOLI TERRES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e4f8b03 proferido nos autos. Tramitação Preferencial AP 0001055-93.2013.5.04.0001 - Seção Especializada em Execução Parte: Advogado(s): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE-RS PRISCILA MORENO DOS SANTOS (PR70981) Parte: Advogado(s): ANGELO LUCIO VILLARINHO DA SILVA JACQUES ANTUNES SOARES (RS75751) Parte: Advogado(s): ASTIR BRASIL SANTOS E SILVA JACQUES ANTUNES SOARES (RS75751) JULIO CESAR PACHECO FERREIRA (RS105355) Parte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Parte: Advogado(s): BANCO VOLKSWAGEN S.A. JULIANA FALCI MENDES (SP223768) Parte: Advogado(s): ELISABETH PORTELLA NUNES JACQUES ANTUNES SOARES (RS75751) MARCELO AHRENDS MARANINCHI (RS54045) MICHEL ZAVAGNA GRALHA (RS55377) Parte: EUGENIO DELLA PACE Parte: Advogado(s): P2PENG ASSESSORIA EM ENGENHARIA EIRELI EGLIS NARA MAYER (RS65392) Parte: Advogado(s): RICARDO LINS PORTELLA NUNES JACQUES ANTUNES SOARES (RS75751) Parte: Advogado(s): SOENI PICCOLI TERRES FELIPE JOSE VICARI KELLER (RS59151) Parte: Advogado(s): STEPHANIA PORTELLA NUNES FRACAO EGLIS NARA MAYER (RS65392) Vistos os autos. Na ID 97cea56, a executada ELISABETH informa e requer o seguinte (no que interessa): "Com todo o acerto, essa Seção Especializada deu provimento “AO AGRAVO DE PETIÇÃO DE ELISABETH [...] para determinar sua exclusão do polo passivo da execução, devendo ser desconstituídos eventuais atos de constrição realizados em seu patrimônio” (ID. n. cdee66c). No que diz com a ora reclamada, o acórdão transitou em julgado, dado que a agravada / reclamante não opôs recurso de revista. [...] EM FACE DO EXPOSTO, respeitosamente, requer, com urgência, seja procedida a exclusão do CPF da agravante do cadastro de indisponibilidade de bens diretamente pelo TRT4 ou, alternativamente, seja determinado o imediato retorno dos autos ao Primeiro Grau para cumprimento da ordem que emana do acórdão para, só então, retornar a essa egrégia Corte para o regular tramitar dos recursos de revista." Ante a necessidade de dilação probatória, abertura ao contraditório e eventual adoção de medidas executivas, e considerando os estreitos limites da competência delegada a esta Vice-Presidência Jurisdicional, restrita a examinar a admissibilidade de recurso de revista, a controvérsia travada pelas partes envolvendo o objeto da petição antes transcrita deve ser enfrentada e resolvida pelo Juízo da Execução, com competência funcional para tanto. Dessa forma, a executada ELISABETH poderá, se pretender antecipar-se ao retorno dos autos à origem, fazer uso da classe CumPrSe ("Cumprimento Provisório de Sentença”), disponível na plataforma PJe de Primeiro Grau, ainda que eventualmente se trate de diligência relacionada ao cumprimento definitivo da sentença. O pedido deverá ser instruído com cópias extraídas destes autos. Intime-se. Após, retornem para exame de admissibilidade de Recurso de Revista. (akto) PORTO ALEGRE/RS, 08 de setembro de 2026. FERNANDO LUIZ DE MOURA CASSAL Desembargador Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ELISABETH PORTELLA NUNES - ANGELO LUCIO VILLARINHO DA SILVA - RICARDO LINS PORTELLA NUNES - STEPHANIA PORTELLA NUNES FRACAO - Astir Brasil Santos e Silva - P2PENG ASSESSORIA EM ENGENHARIA EIRELI
TRT4 · OJ de Análise de Recurso · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: JOAO BATISTA DE MATOS DANDA AP 0001055-93.2013.5.04.0001 AGRAVANTE: ASTIR BRASIL SANTOS E SILVA (SUCESSÃO DE) E OUTROS (5) AGRAVADO: SOENI PICCOLI TERRES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e4f8b03 proferido nos autos. Tramitação Preferencial AP 0001055-93.2013.5.04.0001 - Seção Especializada em Execução Parte: Advogado(s): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE-RS PRISCILA MORENO DOS SANTOS (PR70981) Parte: Advogado(s): ANGELO LUCIO VILLARINHO DA SILVA JACQUES ANTUNES SOARES (RS75751) Parte: Advogado(s): ASTIR BRASIL SANTOS E SILVA JACQUES ANTUNES SOARES (RS75751) JULIO CESAR PACHECO FERREIRA (RS105355) Parte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Parte: Advogado(s): BANCO VOLKSWAGEN S.A. JULIANA FALCI MENDES (SP223768) Parte: Advogado(s): ELISABETH PORTELLA NUNES JACQUES ANTUNES SOARES (RS75751) MARCELO AHRENDS MARANINCHI (RS54045) MICHEL ZAVAGNA GRALHA (RS55377) Parte: EUGENIO DELLA PACE Parte: Advogado(s): P2PENG ASSESSORIA EM ENGENHARIA EIRELI EGLIS NARA MAYER (RS65392) Parte: Advogado(s): RICARDO LINS PORTELLA NUNES JACQUES ANTUNES SOARES (RS75751) Parte: Advogado(s): SOENI PICCOLI TERRES FELIPE JOSE VICARI KELLER (RS59151) Parte: Advogado(s): STEPHANIA PORTELLA NUNES FRACAO EGLIS NARA MAYER (RS65392) Vistos os autos. Na ID 97cea56, a executada ELISABETH informa e requer o seguinte (no que interessa): "Com todo o acerto, essa Seção Especializada deu provimento “AO AGRAVO DE PETIÇÃO DE ELISABETH [...] para determinar sua exclusão do polo passivo da execução, devendo ser desconstituídos eventuais atos de constrição realizados em seu patrimônio” (ID. n. cdee66c). No que diz com a ora reclamada, o acórdão transitou em julgado, dado que a agravada / reclamante não opôs recurso de revista. [...] EM FACE DO EXPOSTO, respeitosamente, requer, com urgência, seja procedida a exclusão do CPF da agravante do cadastro de indisponibilidade de bens diretamente pelo TRT4 ou, alternativamente, seja determinado o imediato retorno dos autos ao Primeiro Grau para cumprimento da ordem que emana do acórdão para, só então, retornar a essa egrégia Corte para o regular tramitar dos recursos de revista." Ante a necessidade de dilação probatória, abertura ao contraditório e eventual adoção de medidas executivas, e considerando os estreitos limites da competência delegada a esta Vice-Presidência Jurisdicional, restrita a examinar a admissibilidade de recurso de revista, a controvérsia travada pelas partes envolvendo o objeto da petição antes transcrita deve ser enfrentada e resolvida pelo Juízo da Execução, com competência funcional para tanto. Dessa forma, a executada ELISABETH poderá, se pretender antecipar-se ao retorno dos autos à origem, fazer uso da classe CumPrSe ("Cumprimento Provisório de Sentença”), disponível na plataforma PJe de Primeiro Grau, ainda que eventualmente se trate de diligência relacionada ao cumprimento definitivo da sentença. O pedido deverá ser instruído com cópias extraídas destes autos. Intime-se. Após, retornem para exame de admissibilidade de Recurso de Revista. (akto) PORTO ALEGRE/RS, 08 de setembro de 2026. FERNANDO LUIZ DE MOURA CASSAL Desembargador Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - SOENI PICCOLI TERRES
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