Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 4 publicações identificadas.
TRT22 · 4ª Vara do Trabalho de Teresina · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA HTE 0001055-29.2026.5.22.0004 REQUERENTES: ANTONIO WELLINTON SANTOS ROCHA REQUERENTES: CINZEL ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 13c33f5 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Vieram-me conclusos para apreciar pedido de homologação de acordo extrajudicial. A transação foi formalizada por escrito, mediante petição conjunta (Id 18ecdb4), na qual o trabalhador indica como patrono o advogado EDUARDO DE CARVALHO MENESES (OAB/PI 8.417), e a empregadora se faz representar pela sociedade de advogados BRANDÃO E LORETO, com poderes especiais para transigir e firmar acordo extrajudicial (procuração de Id fe3d7e7, ratificada no Id ae14536). Não consta dos autos, todavia, a procuração outorgada pelo trabalhador ao advogado que subscreve a petição em seu nome. A representação por advogado é exigência do art. 855-B, caput, da CLT, e a ausência do instrumento de mandato compromete a regularidade da representação processual, nos termos do art. 104 do CPC. A assinatura pessoal do trabalhador na petição, embora evidencie manifestação de vontade, não supre a exigência legal de representação técnica documentada. Assim, determino a juntada de procuração pela parte reclamante, bem como determino a designação de audiência, nos termos do art. 855-D da CLT. Considerando que ambas as partes não residem nesta capital, a sessão será realizada de forma telepresencial, sendo imprescindível a presença do autor. Providências pela Secretaria. Publique-se. TERESINA/PI, 04 de setembro de 2026. TIBERIO FREIRE VILLAR DA SILVA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO WELLINTON SANTOS ROCHA
TRT22 · 4ª Vara do Trabalho de Teresina · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA HTE 0001055-29.2026.5.22.0004 REQUERENTES: ANTONIO WELLINTON SANTOS ROCHA REQUERENTES: CINZEL ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 13c33f5 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Vieram-me conclusos para apreciar pedido de homologação de acordo extrajudicial. A transação foi formalizada por escrito, mediante petição conjunta (Id 18ecdb4), na qual o trabalhador indica como patrono o advogado EDUARDO DE CARVALHO MENESES (OAB/PI 8.417), e a empregadora se faz representar pela sociedade de advogados BRANDÃO E LORETO, com poderes especiais para transigir e firmar acordo extrajudicial (procuração de Id fe3d7e7, ratificada no Id ae14536). Não consta dos autos, todavia, a procuração outorgada pelo trabalhador ao advogado que subscreve a petição em seu nome. A representação por advogado é exigência do art. 855-B, caput, da CLT, e a ausência do instrumento de mandato compromete a regularidade da representação processual, nos termos do art. 104 do CPC. A assinatura pessoal do trabalhador na petição, embora evidencie manifestação de vontade, não supre a exigência legal de representação técnica documentada. Assim, determino a juntada de procuração pela parte reclamante, bem como determino a designação de audiência, nos termos do art. 855-D da CLT. Considerando que ambas as partes não residem nesta capital, a sessão será realizada de forma telepresencial, sendo imprescindível a presença do autor. Providências pela Secretaria. Publique-se. TERESINA/PI, 04 de setembro de 2026. TIBERIO FREIRE VILLAR DA SILVA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - CINZEL ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal