0001054-86.2025.8.25.0055

Intimação

TJSE · 4ª Vara Cível de Socorro · Despacho

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202588401236 NÚMERO ÚNICO: 0001054-86.2025.8.25.0055 EXEQUENTE : PEDRO MIGUEL SANTOS RODRIGUES DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA EXEQUENTE : CLEBERSON NYCOLAS SANTOS RODRIGUES DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO : CLEBERSON DA SILVA RODRIGUES INTERESSADO : INGRID SANTOS SIQUEIRA DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO 1. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE, A DESPEITO DA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS EM 01/06/2026, A AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA QUEDOU-SE INERTE, CONFORME ATESTA A CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO DE 02/09/2026. 2. EM HOMENAGEM AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA EFETIVIDADE DA TUTELA EXECUTIVA, E CONSIDERANDO A NATUREZA ALIMENTAR E URGENTE DO CRÉDITO PERSEGUIDO, DISPENSO A REITERAÇÃO DO OFÍCIO. PROCEDI À CONSULTA DIRETA NO SISTEMA PREVJUD, PARA OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES ACERCA DE EVENTUAL VÍNCULO EMPREGATÍCIO ATIVO OU PERCEPÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PELO EXECUTADO, SR. CLEBERSON DA SILVA RODRIGUES (CPF 064.235.625-47), CONSOANTE CONSULTA EM ANEXO. 3. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, VIA DEFENSORIA PÚBLICA, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O RESULTADO E REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO PARA A SATISFAÇÃO DO SEU CRÉDITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. 4. TRANSCORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CONSIDERANDO O INTERESSE DE INCAPAZES ENVOLVIDO NA LIDE, ABRA-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA CIÊNCIA E EVENTUAL MANIFESTAÇÃO. 5. TUDO CUMPRIDO, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.