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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0001054-67.2012.8.05.0033 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA AUTOR: ELIZABETE ALVES RIBEIRO Advogado(s): CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PORTO (OAB:BA11729) REU: MUNICIPIO DE JUSSARI Advogado(s): DESPACHO Vieram-me os autos conclusos para análise, em razão da inclusão do presente feito no Grupo Operacional da Secretaria Virtual no âmbito do Projeto TJBA Acelera, para o qual fui designado (a). Intimem-se as partes, por meio de seus advogados, via DJE, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir nos autos, justificando a finalidade destas, vedado o protesto genérico. Advirta-se, ainda, de que sua omissão poderá importar no julgamento antecipado da lide (art. 355, I, CPC). Cumpra-se. Publique-se. Intime-se. Secretaria Virtual, data da assinatura eletrônica. Juiz (íza) de Direito Designado (a)