0001054-56.2024.5.12.0048

Intimação

TRT12 · 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL ATSum 0001054-56.2024.5.12.0048 RECLAMANTE: LUCAS SABINO DE CAMPOS RECLAMADO: CONSTRUTORA TERRA NOVA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6b37762 proferida nos autos. Marcador(es) Id(s): f5ecb04 D E S P A C H O Vistos, etc. Indefiro o requerimento ora apresentado, haja vista que a pesquisa ao convênio Renajud, de abrangência nacional, restou infrutífera, e não há quaisquer indícios nos autos de que a empresa executada estaria utilizando-se de veículos em nome de terceiros e/ou realizando pagamentos de seguros em nome de terceiros. Retornem os autos ao sobrestamento por execução frustrada, tendo em vista que foram exauridos os meios para prosseguimento da execução nos presentes autos para a satisfação do débito, com a possibilidade de desarquivamento dos autos a qualquer tempo, desde que a parte exequente indique bens de propriedade dos/as executados/as passíveis de penhora, ficando ciente de que o prazo prescricional somente será interrompido com a localização dos/as devedores e de seus bens, além de que medidas infrutíferas já realizadas ou a reiteração de consultas aos convênios, não possuem aptidão para tal. Fluído o prazo de 02 (dois) anos previsto no artigo 11-A da CLT, incluído pela Lei 13.467/2017, voltem conclusos. Intime-se. RIO DO SUL/SC, 07 de setembro de 2026. ANGELA MARIA KONRATH Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS SABINO DE CAMPOS