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Publicações do processo
0001054-10.2026.8.26.0448
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Juiz das Garantias - 1ª RAJ - Guarulhos - Vara Regional das Garantias
Processo 0001054-10.2026.8.26.0448 (apensado ao processo 1504446-40.2025.8.26.0278) (processo principal 1504446-40.2025.8.26.0278) - Restituição de Coisas Apreendidas - Estelionato - DANILO ZANONI PEREIRA - 3. Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de restituição do bem apreendido, sem prejuízo de nova análise oportunamente, caso cessado o interesse do objeto para a persecução penal. - ADV: MARCOS ANTONIO BALAN (OAB 435083/SP)
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