Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TRT6 · 6ª Vara do Trabalho do Recife · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE HTE 0001053-97.2026.5.06.0006 REQUERENTES: ROBERTO JOSE OLIVEIRA GONCALVES DO NASCIMENTO REQUERENTES: AUTO GAS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 94e4d94 proferido nos autos. ,DESPACHO Vistos, etc. Fica a patrona do requerente/empregador, intimada para juntar o ato constitutivo da empresa, a fim de verificar os dados da outorgante da procuração concedida. Prazo: 2 (dois) dias. As partes deverão retificar a minuta de acordo para excluir parcelas de FGTS e multa na conta pessoal do empregado, uma que, de acordo com o Tema 68 do TST, tal parcela deve ser recolhida na conta vinculada do trabalhador e não pagos diretamente na conta pessoal deste, pois tal fato poderia caracterizar uma tentativa de burla ao sistema do FGTS, além de ensejar cobranças administrativas de competências em atraso e não recolhidas por parte da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF. Prazo: 2 (dois) dias. Considerando pedido de alvará para seguro desemprego, juntem as partes a baixa da CTPS. Não havendo juntada, o alvará será expedido quando da devida comprovação nos autos. Em relação ao pedido de alvará para seguro desemprego, junte o requerente empregador o extrato do FGTS da competência julho/2026, mês da rescisão e multa dos 40% na conta vinculada do trabalhador. Prazo: 2 (dois) dias. Aguarde-se o cumprimento das determinações acima, no prazo assinalado, sob pena de não homologação. RECIFE/PE, 08 de setembro de 2026. ESTER DE SOUZA ARAUJO FURTADO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AUTO GAS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA
TRT6 · 6ª Vara do Trabalho do Recife · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE HTE 0001053-97.2026.5.06.0006 REQUERENTES: ROBERTO JOSE OLIVEIRA GONCALVES DO NASCIMENTO REQUERENTES: AUTO GAS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 94e4d94 proferido nos autos. ,DESPACHO Vistos, etc. Fica a patrona do requerente/empregador, intimada para juntar o ato constitutivo da empresa, a fim de verificar os dados da outorgante da procuração concedida. Prazo: 2 (dois) dias. As partes deverão retificar a minuta de acordo para excluir parcelas de FGTS e multa na conta pessoal do empregado, uma que, de acordo com o Tema 68 do TST, tal parcela deve ser recolhida na conta vinculada do trabalhador e não pagos diretamente na conta pessoal deste, pois tal fato poderia caracterizar uma tentativa de burla ao sistema do FGTS, além de ensejar cobranças administrativas de competências em atraso e não recolhidas por parte da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF. Prazo: 2 (dois) dias. Considerando pedido de alvará para seguro desemprego, juntem as partes a baixa da CTPS. Não havendo juntada, o alvará será expedido quando da devida comprovação nos autos. Em relação ao pedido de alvará para seguro desemprego, junte o requerente empregador o extrato do FGTS da competência julho/2026, mês da rescisão e multa dos 40% na conta vinculada do trabalhador. Prazo: 2 (dois) dias. Aguarde-se o cumprimento das determinações acima, no prazo assinalado, sob pena de não homologação. RECIFE/PE, 08 de setembro de 2026. ESTER DE SOUZA ARAUJO FURTADO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROBERTO JOSE OLIVEIRA GONCALVES DO NASCIMENTO
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal