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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Palmital - 1ª Vara
Processo 0001053-95.2024.8.26.0415 (processo principal 1000860-39.2019.8.26.0415) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Aureliano Bernardino de Oliveira - Vistos. Tendo em vista a renúncia expressa do exequente à fl. 102, e conforme já decidido às fls. 97/98, ao cartório para expedição do ofício requisitório de RPV em favor do exequente AURELIANO BERNARDINO DE OLIVEIRA e de seus patronos, observado o teto legal e os valores homologados (fls. 97/98). Após a expedição, aguarde-se em cartório o cumprimento e, satisfeito o crédito, tornem conclusos para extinção. Intimem-se. - ADV: SILVIA FONTANA FRANCO (OAB 168970/SP), EDUARDO FABBRI (OAB 295838/SP)