Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Regional V - São Miguel Paulista - Juizado Especial Cível - CIC Zona Leste
Processo 0001053-64.2024.8.26.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Enel Brasil S/A - Nota: Manifeste-se o(a) requerente sobre o cumprimento voluntário da sentença pelo(a)(s) ré(u)(s), ou para pleitear o início da fase de cumprimento de sentença. Prazo: 05 dias, sob pena de extinção do feito. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)