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0001053-51.2026.8.25.0028

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSE
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSE · Frei Paulo · Julgamento

    HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202668001072 NÚMERO ÚNICO: 0001053-51.2026.8.25.0028 REQUERENTE(S) : . (S.M.D.S.) REQUERENTE(S) : . (R.D.C.A.S.) SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO PARA QUE PRODUZA OS SEUS REGULARES EFEITOS LEGAIS, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 487, III, B DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, BEM COMO DECRETO A DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO ENTRE RITA DE CACIA ALMEIDA SILVA MENDONÇA E SANDRO MENDONÇA DOS SANTOS, PELO DIVÓRCIO, QUE DEVERÃO RETORNAR AOS NOMES DE SOLTEIROS. CUSTAS PELOS REQUERENTES, CUJA EXIGIBILIDADE SE SUSPENDE EM RAZÃO DA GRATUIDADE ORA CONCEDIDA, A TEOR DO ART. 98, §3º DO DIPLOMA PROCESSUAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. HAVENDO RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL, CERTIFIQUE-SE, DE IMEDIATO, O TRÂNSITO EM JULGADO. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO AO CARTÓRIO COMPETENTE, FAZENDO NELE CONSTAR QUE FOI DEFERIDA A GRATUIDADE JUDICIÁRIA ÀS PARTES, CUJA BENESSE LEGAL ABRANGE OS EMOLUMENTOS DEVIDOS A NOTÁRIOS OU REGISTRADORES EM DECORRÊNCIA DA PRÁTICA DE REGISTRO, AVERBAÇÃO OU QUALQUER OUTRO ATO NOTARIAL NECESSÁRIO À EFETIVAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL OU À CONTINUIDADE DE PROCESSO JUDICIAL NO QUAL O BENEFÍCIO TENHA SIDO CONCEDIDO, CONSOANTE DISPÕE O ART. 98, §1º, IX DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APÓS, ARQUIVEM-SE.

    Fonte oficial

  2. Citação

    TJSE · Frei Paulo · Distribuição

    HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202668001072 NÚMERO ÚNICO: 0001053-51.2026.8.25.0028 REQUERENTE(S) : . (S.M.D.S.) REQUERENTE(S) : . (R.D.C.A.S.) DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202668001072, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20260903131003277, DO DIA 03/09/2026, ÀS 13H10MIN, DENOMINADO HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL , DE PARTILHA.

    Fonte oficial

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