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TJSP · Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 2ª Vara Cível
Processo 0001053-24.2021.8.26.0020 (apensado ao processo 1013711-68.2018.8.26.0020) (processo principal 1013711-68.2018.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Colégio Pégassus Ltda.. - Me - Antonio Dias de Oliveira Neto - Vistos. Face ao certificado acima, aguarde-se manifestação em arquivo. Observo que, após o arquivamento dos autos, a parte interessada na reabertura do processo deverá providenciar o recolhimento da taxa de desarquivamento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2. ATENÇÃO: É imprescindível que todos os advogados e auxiliares da justiça realizem o cadastro no sistema EPROC, tendo em vista a migração progressiva dos processos para essa plataforma. O não cadastramento implicará na ausência de recebimento de intimações pelo DJEN, e eventuais vícios decorrentes dessa omissão não poderão ser alegados como causa de nulidade processual. Para mais informações sobre o procedimento de cadastramento, acesse: PRIMEIROS PASSOS NO SISTEMA. Int. - ADV: MARCELO DE BRITO DAMACENO (OAB 232830/SP), AMAURI ANTONIO RIBEIRO MARTINS (OAB 105984/SP), RENATO DE BRITO DAMACENO (OAB 399406/SP)
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