0001053-13.2026.8.25.0073

Edital

TJSE · 2ª Vara Cível de São Cristóvão · Interdição - Relativamente Incapaz

EDITAL DE INTERDIÇÃO (3ª PUBLICAÇÃO) PROCESSO: 202683300437 NÚMERO ÚNICO: 0001053-13.2026.8.25.0073 AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA INTERDITANTE: F.S.D.S.. INTERDITANDA: G.D.S.D.S., BRASILEIRA, CASADA, RG Nº 4.086.910-5 - SSP/SE, 03342128470, RESIDENTE E DOMICILIADA NA AVENIDA R2, Nº 914, LOTEAMENTO ROSA DO OESTE, III, BAIRRO EDUARDO GOMES, SÃO CRISTÓVÃO/SE FINALIDADE: DAR PÚBLICO CONHECIMENTO A TODOS OS INTERESSADOS, QUE POR SENTENÇA DESTE JUÍZO, DATADA DE 23/07/2026, FOI A INTERDITANDA ACIMA QUALIFICADA, DECLARADO RELATIVAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE PERMITIDO PRATICAR AUTONOMAMENTE OS ATOS QUE NÃO ESTEJAM RELACIONADOS AOS DIREITOS DE NATUREZA PATRIMONIAL E NEGOCIAL, NOS TERMOS DO ART. 85, DA LEI 13.146/05 A INTERDIÇÃO FOI CAUSADA POR SER A INTERDITANDA PORTADORA DE ENFERMIDADE (SÍNDROME DEMENCIAL TIPO ALZHEIMER DE INÍCIO TARDIO - CID10 F001), QUE A IMPEDE DE PRATICAR OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADO CURADORA A SRA. F.S.D.S., BRASILEIRA, PORTADORA DO RG Nº: 3.423.146-3 - SSP/SE E DO CPF Nº: 100.655.574-92, FILHA BENISVALDO DE SANTANA DA SILVA E MARIA ROSEMARY SANTOS, RESIDENTE E DOMICILIADA NA AVENIDA R2, LOTEAMENTO ROSA DO OESTE III, N.º 914, BAIRRO EDUARDO GOMES, SÃO CRISTÓVÃO/SE, LIMITANDO-SE A CURATELA TÃO SOMENTE PARA O EXERCÍCIO DOS ATOS RELACIONADOS AOS DIREITOS DE NATUREZA PATRIMONIAL E NEGOCIAL, NOS TERMOS DO ART. 85, DA LEI 13.146/05, SENDO AUTORIZADO À CURADORA A MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS, SEJAM ELAS CONTAS-CORRENTES, POUPANÇA OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS, INCLUSIVE SAQUE DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO E ATOS QUE SEJAM IMPRESCINDÍVEIS À ADMINISTRAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS DA INTERDITANDA, ESCLARECENDO-SE QUE ESTÁ VEDADO QUALQUER ATO DE ALIENAÇÃO DE BENS, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, DEVENDO OS VALORES RECEBIDOS EM NOME DA INTERDITANDA SEREM EMPREGADOS EXCLUSIVAMENTE PARA O SUSTENTO E BEM-ESTAR DELA, PASSANDO, UMA VEZ PRESTADO O COMPROMISSO LEGAL, A SE CONSIDERAR TODOS OS ATOS, AVENÇAS E CONVENÇÕES PRATICADAS PELA INTERDITANDA, NULOS SEM A REPRESENTAÇÃO DA CURADORA. EU, RENÉ GUSTAVO LINHARES DANTAS, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. SÃO CRISTÓVÃO/SE, 12 DE AGOSTO DE 2026. ADELAIDE MARIA MARTINS MOURA, Juíza de Direito.