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0001052-90.2022.8.26.0509

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ

    Processo 0001052-90.2022.8.26.0509 - Execução da Pena - Semi-aberto - KERMESON DANIEL CRUZADO - Tendo em vista a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos (fls. 600/602) e considerando que o sentenciado possui saldo anotado de 02 (dois) dias de trabalho para oportuno aproveitamento (fls. 538/539), com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 32 (trinta e dois) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado. - ADV: BRUNO HENRIQUE TEIXEIRA TOZZI (OAB 365691/SP)

    Fonte oficial

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