Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Capão Bonito - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0001052-45.2026.8.26.0123 (processo principal 1000536-08.2026.8.26.0123) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria Laura Rocha Lino - Vistos. Recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante judicial, via portal, para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias nestes autos. Int. - ADV: RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP), BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI (OAB 244577/SP)