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TJSE · Frei Paulo · Despacho
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202168001050 NÚMERO ÚNICO: 0001052-42.2021.8.25.0028 AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL RÉU : JOSÉ RAIMUNDO DANTAS JUNIOR ADV. : ANDRÉ FERREIRA DE BRITO - OAB: 6011-SE RÉU : JOAO ONESIMO DA COSTA BRITO ADV. : LUIZ ARLAN MENEZES - OAB: 4830-SE RÉU : EDERALDO CARDOSO NASCIMENTO ADV. : ALAN CARDOSO SANTOS - OAB: 12799-SE RÉU : ERIKS SANTOS RODRIGUES ADV. : ALAN CARDOSO SANTOS - OAB: 12799-SE RÉU : JAMISON SANTOS DE OLIVEIRA ADV. : ANDERSON DE SOUZA MACEDO - OAB: 8531-SE ADV. : AGTTA CHRISTIE NUNES VASCONCELOS - OAB: 8963-SE RÉU : EDIVAN CARDOSO DOS SANTOS ADV. : EMANUEL DANTAS DE ANDRADE LIMA - OAB: 4729-SE RÉU : LUIZ CARLOS SANTOS NUNES RÉU : JOSÉ DOMINGOS DOS SANTO ADV. : ALAN CARDOSO SANTOS - OAB: 12799-SE DECISÃO/DESPACHO....: PROCEDA-SE AO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO PROFERIDO EM 13/04/2026. CUMPRA-SE.
TJSE · Frei Paulo · Despacho
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202268001050 NÚMERO ÚNICO: 0001052-42.2021.8.25.0028 AUTOR : JUSTICA PUBLICA RÉU : JOSÉ RAIMUNDO DANTAS JUNIOR ADV. : ANDRÉ FERREIRA DE BRITO - OAB: 6011-SE RÉU : JOAO ONESIMO DA COSTA BRITO ADV. : LUIZ ARLAN MENEZES - OAB: 4830-SE RÉU : EDERALDO CARDOSO NASCIMENTO ADV. : EURI SILVA CARDOSO - OAB: 1956-SE ADV. : ALAN CARDOSO SANTOS - OAB: 12799-SE RÉU : ERIKS SANTOS RODRIGUES ADV. : ALAN CARDOSO SANTOS - OAB: 12799-SE RÉU : JAMISON SANTOS DE OLIVEIRA ADV. : ANDERSON DE SOUZA MACEDO - OAB: 8531-SE ADV. : AGTTA CHRISTIE NUNES VASCONCELOS - OAB: 8963-SE RÉU : EDIVAN CARDOSO DOS SANTOS ADV. : ANA CAROLINA SANTOS DE OLIVEIRA - OAB: 14560-SE DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA RÉU : LUIZ CARLOS SANTOS NUNES ADV. : ALAN CARDOSO SANTOS - OAB: 12799-SE RÉU : JOSÉ DOMINGOS DOS SANTO ADV. : ALAN CARDOSO SANTOS - OAB: 12799-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO OS REQUERIMENTOS FORMULADOS PELAS DEFESAS DOS RÉUS JOSÉ RAIMUNDO DANTAS JÚNIOR E JAMISSON SANTOS DE OLIVEIRA, BEM COMO A RESPOSTA APRESENTADA PELA DERCRA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE REPRESSÃO A CRIMES RURAIS E DE ABIGEATO, EM 15/05/2026, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DOS PEDIDOS DEFENSIVOS E DA RESPOSTA APRESENTADA PELA AUTORIDADE POLICIAL, ESPECIALMENTE QUANTO À NECESSIDADE DE EVENTUAL PROVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, INCLUSIVE NO QUE SE REFERE AO ACESSO ÀS DECISÕES JUDICIAIS QUE AUTORIZARAM AS MEDIDAS DE QUEBRA DE SIGILO, INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS E BUSCAS E APREENSÕES, BEM COMO AOS DEMAIS PROCESSOS INDICADOS PELAS DEFESAS COMO VINCULADOS OU APENSADOS A ESTE FEITO. APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO. CUMPRA-SE.
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