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0001049-56.2024.5.09.0003

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT9
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRT9 · 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATSum 0001049-56.2024.5.09.0003 AUTOR: KELLY CRISTINA BATISTA RÉU: ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0b453a7 proferido nos autos. DESPACHO Designo como calculista o perito abaixo, que deverá apresentar cálculos de liquidação no prazo de 15 (quinze) dias. LUIS FERNANDO BUBA Ao aceitar a designação, o perito(a)/tradutor(a)/intérprete fica ciente e compromete-se a aderir à Política de Privacidade e Proteção de Dados do TRT9ª Região (Política 100/2026), disponível no link, sem prejuízo do cumprimento de outros deveres legais e/ou contratuais. Intime-se ainda o calculista que, caso tenha havido DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA ou DEFERIMENTO DE PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, os cálculos devem ser atualizados para data dos citados eventos. Salienta-se que a limitação supra refere-se tão somente para fins de atualização dos cálculos pela secretaria, a qual fará a inclusão dos juros após a referida data, em sendo o caso. Após apresentação, estando o valor das contribuições previdenciárias acima do limite previsto na Portaria Normativa PGF/AGU nº 4, de 07.07.2023 (R$ 40.000,00), intime-se o exequente previdenciário, para manifestar-se sobre o cálculo elaborado pelo Sr. Contador, relativamente às contribuições previdenciárias, apresentando, se for o caso, impugnação fundamentada e detalhada, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão (CLT, art. 879, parágrafos 1º-A , 1º-B e 3º). Por fim, vistas as partes dos cálculos apresentados pelo prazo de 08 (oito) dias, devendo no caso de discordância, apresentarem impugnação fundamentada com indicação dos itens e valores objeto da discordância, nos termos do Art. 879 § 2º da CLT, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação fundamentada intime-se o Sr. calculista para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente manifestação quanto a mesma. Após, voltem os autos conclusos para análise. CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2026. JOSE MARIO KOHLER Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - KELLY CRISTINA BATISTA

  2. Intimação

    TRT9 · 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATSum 0001049-56.2024.5.09.0003 AUTOR: KELLY CRISTINA BATISTA RÉU: ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0b453a7 proferido nos autos. DESPACHO Designo como calculista o perito abaixo, que deverá apresentar cálculos de liquidação no prazo de 15 (quinze) dias. LUIS FERNANDO BUBA Ao aceitar a designação, o perito(a)/tradutor(a)/intérprete fica ciente e compromete-se a aderir à Política de Privacidade e Proteção de Dados do TRT9ª Região (Política 100/2026), disponível no link, sem prejuízo do cumprimento de outros deveres legais e/ou contratuais. Intime-se ainda o calculista que, caso tenha havido DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA ou DEFERIMENTO DE PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, os cálculos devem ser atualizados para data dos citados eventos. Salienta-se que a limitação supra refere-se tão somente para fins de atualização dos cálculos pela secretaria, a qual fará a inclusão dos juros após a referida data, em sendo o caso. Após apresentação, estando o valor das contribuições previdenciárias acima do limite previsto na Portaria Normativa PGF/AGU nº 4, de 07.07.2023 (R$ 40.000,00), intime-se o exequente previdenciário, para manifestar-se sobre o cálculo elaborado pelo Sr. Contador, relativamente às contribuições previdenciárias, apresentando, se for o caso, impugnação fundamentada e detalhada, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão (CLT, art. 879, parágrafos 1º-A , 1º-B e 3º). Por fim, vistas as partes dos cálculos apresentados pelo prazo de 08 (oito) dias, devendo no caso de discordância, apresentarem impugnação fundamentada com indicação dos itens e valores objeto da discordância, nos termos do Art. 879 § 2º da CLT, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação fundamentada intime-se o Sr. calculista para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente manifestação quanto a mesma. Após, voltem os autos conclusos para análise. CURITIBA/PR, 09 de setembro de 2026. JOSE MARIO KOHLER Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.

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