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Publicações do processo
0001048-97.2025.5.05.0019
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT5
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRT5 · Segunda Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relatora: MARIA DE LOURDES LINHARES LIMA DE OLIVEIRA ROT 0001048-97.2025.5.05.0019 RECORRENTE: PAULO CARDOSO DE AGUIAR E OUTROS (1) RECORRIDO: PAULO CARDOSO DE AGUIAR E OUTROS (1) A Secretaria da Segunda Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0001048-97.2025.5.05.0019 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). RECURSO ORDINÁRIO. JUSTIÇA GRATUITA. A declaração de hipossuficiência econômica do empregado goza de presunção relativa de veracidade, podendo ser infirmada por prova em contrário. Interpretação sistemática dos § 3o e 4o, do artigo 790 da CLT c/c o artigo 99 do CPC/2015. Recurso a que se dá provimento, no particular. SALVADOR/BA, 08 de setembro de 2026. LUIZ ANTONIO VIEIRA DE MAGALHAES NETO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - PAULO CARDOSO DE AGUIAR
Intimação
TRT5 · Segunda Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relatora: MARIA DE LOURDES LINHARES LIMA DE OLIVEIRA ROT 0001048-97.2025.5.05.0019 RECORRENTE: PAULO CARDOSO DE AGUIAR E OUTROS (1) RECORRIDO: PAULO CARDOSO DE AGUIAR E OUTROS (1) A Secretaria da Segunda Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0001048-97.2025.5.05.0019 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). RECURSO ORDINÁRIO. JUSTIÇA GRATUITA. A declaração de hipossuficiência econômica do empregado goza de presunção relativa de veracidade, podendo ser infirmada por prova em contrário. Interpretação sistemática dos § 3o e 4o, do artigo 790 da CLT c/c o artigo 99 do CPC/2015. Recurso a que se dá provimento, no particular. SALVADOR/BA, 08 de setembro de 2026. LUIZ ANTONIO VIEIRA DE MAGALHAES NETO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
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