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0001047-67.2012.5.01.0282

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT1
Publicações identificadas
5 publicações
Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRT1 · 3ª Turma · Acórdão

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0001047-67.2012.5.01.0282 DESTINATÁRIO: PRO-CLINICAS CLINICA DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do v. Acórdão proferido nos autos, cujo ementa e dispositivo constam a seguir: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. OMISSÕES, CONTRADIÇÕES, OBSCURIDADES OU ERROS MATERIAIS NÃO CONFIGURADOS. LIMITES DE ADMISSIBILIDADE. REJEIÇÃO. 1) Sendo os declaratórios o instrumento processual hábil para a correção de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais, eventualmente verificados na sentença ou no acórdão, na exata dicção do que dispõem os incisos I a III do art. 1022 do CPC, mas não sendo constatados os defeitos apontados no v. acórdão embargado, impõe-se apenas prestar esclarecimentos, de modo a aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional. 2) Embargos de declaração opostos pelas executadas que são rejeitados. A C O R D A M os Exmos. Desembargadores que compõem a 3ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE PETIÇÃO opostos pelas executadas e embargantes LABORATÓRIO DE PESQUISAS CLÍNICAS PLÍNIO BACELAR LTDA. e L. P. B. SERVIÇOS LABORATORIAIS DE PESQUISAS E DIAGNÓSTICOS LTDA. - ME e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra. RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de setembro de 2026. LAISE ROSA PEREIRA Intimado(s) / Citado(s) - PRO-CLINICAS CLINICA DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO S/A

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TRT1 · 3ª Turma · Acórdão

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0001047-67.2012.5.01.0282 DESTINATÁRIO: LABORATORIO DE PESQUISAS CLINICAS PLINIO BACELAR LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do v. Acórdão proferido nos autos, cujo ementa e dispositivo constam a seguir: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. OMISSÕES, CONTRADIÇÕES, OBSCURIDADES OU ERROS MATERIAIS NÃO CONFIGURADOS. LIMITES DE ADMISSIBILIDADE. REJEIÇÃO. 1) Sendo os declaratórios o instrumento processual hábil para a correção de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais, eventualmente verificados na sentença ou no acórdão, na exata dicção do que dispõem os incisos I a III do art. 1022 do CPC, mas não sendo constatados os defeitos apontados no v. acórdão embargado, impõe-se apenas prestar esclarecimentos, de modo a aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional. 2) Embargos de declaração opostos pelas executadas que são rejeitados. A C O R D A M os Exmos. Desembargadores que compõem a 3ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE PETIÇÃO opostos pelas executadas e embargantes LABORATÓRIO DE PESQUISAS CLÍNICAS PLÍNIO BACELAR LTDA. e L. P. B. SERVIÇOS LABORATORIAIS DE PESQUISAS E DIAGNÓSTICOS LTDA. - ME e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra. RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de setembro de 2026. LAISE ROSA PEREIRA Intimado(s) / Citado(s) - LABORATORIO DE PESQUISAS CLINICAS PLINIO BACELAR LTDA.

    Fonte oficial

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