Processo 0001047-18.2021.8.17.2170

2026-09-16 · TJPE

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Aliança Processo nº 0001047-18.2021.8.17.2170 REQUERENTE: MARIA APARECIDA CARDOSO REQUERIDO(A): MUNICIPIO DA ALIANCA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Aliança, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID 249385443, conforme transcrito abaixo: "Ciente da certidão de ID 245145180. PROCEDA-SE com a intimação do Município de Aliança para, no prazo de dois meses, efetue o pagamento do RPV vertente. Lado outro, CUMPRA-SE as demais fases determinadas em decisão de ID 232338883, com relação ao crédito autoral. Por fim, INDEFIRO, no momento, o pedido de atualização dos cálculos formulado pela parte exequente na petição de ID 246222016. A última atualização dos valores pelo órgão técnico foi realizada em out/2025. O decurso de alguns meses desde então reflete o tempo natural e estritamente necessário para o cumprimento dos prazos e a prática dos atos processuais subsequentes, sendo materialmente inviável a atualização instantânea a cada movimentação do feito. A máquina judiciária e a contadoria não podem ser submetidas a um ciclo ad aeternum de atualizações de saldo, sob pena de inviabilizar o deslinde final do feito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se." ALIANÇA, 15 de setembro de 2026. MIRTES RAQUEL DE OLIVEIRA Diretoria Reg. da Zona da Mata

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Aliança Processo nº 0001047-18.2021.8.17.2170 REQUERENTE: MARIA APARECIDA CARDOSO REQUERIDO(A): MUNICIPIO DA ALIANCA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo as partes, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do inteiro teor da(s) minuta(s) de requisição de precatório (ID 254716485), conforme art.7º, §6º da Resolução 303/2019 do CNJ e art.4º, §1º,I da Resolução 507/2023 do TJPE. ALIANÇA, 15 de setembro de 2026. MIRTES RAQUEL DE OLIVEIRA Diretoria Reg. da Zona da Mata