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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Valinhos - 1ª Vara
Processo 0001045-78.2013.8.26.0650 (065.02.0130.001045) - Execução Extrajudicial de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - P.H.R.P. - - J.M.R.P. - G.L.P. - A.C.C. e outros - Diante do exposto, homologo a renúncia ao crédito manifestada às fls. 276/277 e julgo extinta a execução, com fundamento nos artigos 924, inciso IV, e 925 do Código de Processo Civil. Declaro prejudicados o pedido de reconhecimento de fraude à execução, a pretendida penhora sobre a fração ideal do imóvel objeto da matrícula nº 8.564 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Uberlândia/MG e as demais questões defensivas suscitadas às fls. 251/274. Indefiro o pedido de desentranhamento dessas peças. Determino o levantamento de todas as constrições decretadas nestes autos, inclusive da penhora no rosto dos autos do processo nº 0002062-92.2012.5.02.0072. Expeça-se comunicação ao Juízo competente. Proceda-se, ainda, à baixa de eventual ordem de prisão civil ou restrição ainda ativa vinculada a esta execução, certificando-se. Eventuais custas remanescentes ficam a cargo do exequente, observado o benefício da gratuidade processual, se vigente. Não há honorários advocatícios incidentais a arbitrar. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as anotações necessárias. Publique-se. Intimem-se - ADV: DALMO ULISSES FILIGOI (OAB 341000/SP), FERNANDO GONÇALVES DIAS (OAB 286841/SP), FERNANDO GONÇALVES DIAS (OAB 286841/SP), GERALDO AMARANTE DA COSTA (OAB 229455/SP), GERALDO AMARANTE DA COSTA (OAB 229455/SP), LUIS LEITE DE CAMARGO (OAB 107168/SP), LUIS LEITE DE CAMARGO (OAB 107168/SP)