2026-09-16 · TJSE
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202568001048 NÚMERO ÚNICO: 0001045-11.2025.8.25.0028 EXEQUENTE : CASA SÃO PAULO LTDA ADV. : LEANDRO DE OLIVEIRA SANTOS - OAB: 12427-SE EXECUTADO : JOSE FRANCISCO DE GOIS JUNIOR DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO: DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA AO EXECUTADO (ART. 98 E SS. DO CPC); DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA BLOQUEADA DE R$ 2.498,63, INTIMANDO-SE A AUTORA EM SEGUIDA PARA JUNTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO ABATIDO EM 10 (DEZ) DIAS; INDEFIRO A PROPOSTA DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA EM 24 VEZES; INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA QUE SE MANIFESTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A RESPEITO DO PEDIDO DE PENHORA DE SUAS QUOTAS SOCIAIS NA EMPRESA V&G LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS LTDA, NOS TERMOS DO ART. 835, IX, DO CPC C/C ART. 1.026 DO CC E EM ATENÇÃO AO CONTRADITÓRIO; INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, QUERENDO, PROCEDER COM A AUTUAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EM AUTOS APARTADOS VINCULADOS A ESTE PROCESSO DE EXECUÇÃO (ARTS. 133 E SS. DO CPC). INTIMEM-SE AS PARTES E A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE. CUMPRA-SE.