Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF5
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF5 · 29ª Vara Federal CE
ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz(a) Federal da 29ª Vara, com base no art. 203 §4º do CPC, tendo-se em vista PROPOSTA DE ACORDO formulada pela parte RÉ, "Intime-se a parte AUTORA para dizer se aceita o acordo ofertado". Havendo aceitação, conclusos para homologação; não havendo, inclua-se em pauta de instrução e julgamento." Limoeiro do Norte-CE., data e assinatura conforme registros eletrônicos. Servidor.